As ações lideradas pelo Ministério de Minas e Energia ao longo de 2015 criaram um ambiente otimista para o mercado de geração distribuída nos próximos anos. Nesta semana, em mais uma sinalização positiva para o setor, o ministro Eduardo Braga assinou a portaria que criou o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD). O programa prevê estimular R$ 100 bilhões em investimentos até 2030, com adesão prevista de 2,7 milhões de unidades consumidoras, adicionando 23,5GW de potência na matriz brasileira.
A Blue Sol, empresa de produtos, soluções, equipamentos e cursos em energia solar fotovoltaica, por exemplo, já fala em multiplicar o seu mercado em cinco vezes em 2016. "Tivemos um ano com diversas evoluções", reconheceu o presidente da companhia, Nelson Colaferro Jr. "Quando o ministro Eduardo Braga assumiu, ele prometeu uma série de evoluções positivas para o setor, e que efetivamente aconteceram... O ProGD veio para coroar tudo isso."
O executivo disse que a cada avanço novo no setor o consumidor ganha mais confiança para investir nesse tipo de alternativa de geração. Contudo, ele lista alguns desafios que ainda precisam ser superados. O mais importante, destacou Colaferro, será criar linhas de financiamento que permitam ao consumidor ter acesso a taxas de juros competitivas e de longo prazo. O segundo obstáculo será criar condições para o desenvolvimento de uma indústria nacional e, assim, reduzir os custos dos equipamentos fotovoltaicos. O terceiro passo será investir na formação de mão-de-obra em escala para que o mercado possa ser atendido com rapidez e qualidade. "Acreditamos que com essas variáveis definidas podemos colher os frutos disso ao longo de 2016", disse. "Dentro da empresa, trabalhamos com uma perspectiva de mercado cinco vezes maior em 2016 em relação a 2015."
O governo já autorizou o BNDES a participar do programa, liberando linhas de financiamento a taxas diferenciadas para projetos de eficiência energética e geração distribuída. Segundo Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Absolar, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também foram consultados pelo ministério para se envolverem no financiamento da geração distribuída - tanto para pessoas jurídicas como físicas.
Para Sauaia, o ProGD é muito mais que um programa para o setor elétrico. "É um programa de governo muito mais transversal na medida que ele vai gerar para o país benefícios econômicos, geração de empregos, desenvolvimento de novas empresas, instalação de nova capacidade elétrica e diversificação da matriz. Além disso, o uso de energias renováveis também traz benefícios ambientais, uma vez que a microgeração ajuda o governo a cumprir parte da meta de redução de emissões assumidas na COP 21."
Neste ano, os debates sobre a contração de geração distribuída avançaram para além do discurso. O ProGD fixou preços regulatórios que permitirão as distribuidoras contratarem até 10% de sua demanda de microusinas. Para fonte solar, o VRES - Valor Anual de Referência Específico - será de R$ 454,00/MWh, enquanto para cogeração a gás natural o VRES será R$ 329,00/MWh, atualizado anualmente pelo IPCA.
O próximo passo, avaliou Sauaia, será buscar regulamentos ou incentivos que definam metas de contratação para que as concessionárias se tornem vetores do desenvolvimento da geração distribuída. "Esse preço reflete a variação cambial e é bastante positivo para atrair investimento para ao setor", disse. Leonardo Caio Filho, diretor de Regulação e Tecnologia da Cogen, disse que o VRES para fotovoltaica "certamente deverá contribuir para fomentar muitos projetos de GD para os segmentos comercial e residencial". Ele informou, porém, que o preço proposto para o gás natural talvez não viabilize grande parte dos projetos para essa fonte, uma vez que os associados da Cogen informaram que o valor para viabilizar esses projetos deveria estar entre R$ 450,00 a R$ 550,00/MWh, dependendo do Estado, e levando em conta a retirada do desconto no gás natural pela Petrobras.
Para Nelson Leite, presidente da Abradee, a geração distribuída será um mecanismo de aquisição de energia importante para as distribuidoras. Ele explicou que as concessionárias não realizavam esse tipo de compra no mercado porque o preço do VR não era atrativo. O executivo avaliou que a partir do momento em que houver uma retomada do consumo de energia elétrica no país, as empresas deverão utilizar essa alternativa de contratação para atender seus clientes.
Contudo, para 2016 o cenário é de sobrecontratação das distribuidoras. "Para a distribuidora isso é neutro, porque o que ela comprar de geração distribuída ela repassada para o consumidor. Agora, uma questão que estamos nos deparando é que o mercado caiu muito e a energia que estamos consumindo foi comprada há 5 anos, com uma projeção de mercado bem mais alta. O que está acontecendo é que as distribuidoras de uma maneira geral para 2016 vão estar sobrecontratadas", explicou Leite, que não acredita em uma redução da demanda dos leilões A-1 por conta da geração distribuída.
Mercado Livre - O ProGD também instituiu um Grupo de Trabalho formado por entidades do setor elétrico, do governo e da sociedade civil. Uma das ações será apresentar um estudo para simplificar a comercialização da produção de excedentes de energia de geração distribuída no Ambiente de Contratação Livre. Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, explicou que o consumidor que tiver sobras de energia poderá ceder esse montante a uma comercializadora, que por sua vez registrará essa energia na CCEE e venderá no mercado livre.
O modelo é considerado mais atrativo que o atual sistema de troca de energia, pois proporcionará o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) às distribuidoras, além de atender aos pleitos dos governos estaduais, uma vez que haverá o recolhimento do ICMS sobre a energia comercializada no ACL. "É como está se organizando o setor elétrico no mundo todo", disse Medeiros. "A gente acredita que isso vai estimular bastante a geração distribuída", completou, destacando que o consumidor acabará instalando sistemas com maior capacidade. "O grande custo de um sistema fotovoltaico é o conversor. Quando você aumenta a capacidade, você reduz a escala e pode ter preços por kWh menor."
O Ministério de Minas e Energia será o primeiro edifício da Esplanada dos Ministérios a instalar um sistema de geração distribuída. "O Governo Federal quer dar o exemplo para mostra os benefícios e as qualidades que essas tecnologias podem trazer para o país", afirmou Sauaia. O sistema de 69 kWp será instalado e financiado pela Absolar em 2016. Estima-se que o investimento seja de R$ 500 mil. "O investimento no sistema fotovoltaico vai ser uma contrapartida da Absolar ao ministério. Vai ser o primeiro prédio da Esplanada a contar com geração solar distribuída. Esperamos que com isso consiga-se incentivar outros prédios da administração pública federal, estadual e municipal a investirem em energia solar fotovoltaica e a reduzirem suas contas de energia elétrica", concluiu o executivo.