Aneel quer aprovar ainda este ano regras para indenizações de instalações de transmissão existentes

Preocupação no governo é crescente com gastos do Tesouro Nacional para bancar a reversão dos ativos no processo de renovação das concessões. A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende aprovar ainda neste semestre a metodologia de cálculo das indenizações a serem pagas às transmissoras pelas instalações da rede básica existente, que estavam em operação até 31 de maio de 2000. A definição do valor a ser repassado às empresas que renovaram os contratos de concessão no ano passado deve criar um problema adicional para o Tesouro Nacional, que terá de garantir os recursos necessários à indenização. O rombo apontado por fontes do próprio governo nos recursos dos fundos setoriais destinados à reversão dos ativos no processo atinge atualmente quase R$ 7 bilhões. “Ainda neste semestre vamos abrir um audiência pública, discutir a metodologia e definir o regulamento”, confirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Segundo ele, existe mais de uma forma de calcular os ativos ainda não depreciados, com base na metodologia do Valor Novo de Reposição, prevista na Lei 12.783. Rufino deu com exemplo o critério usado pelo Tribunal de Contas da União para definir o valor de instalações e equipamentos de transmissão já indenizados pelo governo. O TCU apontou diferenças de até 375% em relação ao critério usado pela agência reguladora. O diretor da Aneel esclareceu que a gestão dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético é feita pelo Tesouro, a quem cabe decidir sobre eventuais aportes destinados a reforçar o caixa do fundo. "É de competência da Aneel fazer a apuração do valor que deve ser objeto de indenização, como eu falei. Agora, quem administra o fundo é a Eletrobras. E tem lá a possibilidade de o Tesouro de aportar recursos para esse fundo, na medida em que for necessário. Suprir esse fundo com recursos que ele não tem”, afirmou. Rufino também destacou o papel da Aneel no cálculo dos valores da CDE usados na cobertura das despesas das distribuidoras com a geração termelétrica e da exposição involuntária no mercado de curto prazo. Ele descartou a possibilidade de adiar a liquidação dos meses de maio e junho, marcada para os dias 5 e 6 de agosto, para evitar um novo dispêndio da CDE para pagamento às distribuidoras de pouco mais de R$ 1 bilhão com essa finalidade. “Desconheço qualquer proposta , mas, certamente, a gente entende que é importante aportar o recurso para fazer a liquidação como o previsto, porque senão vai ter uma inadimplência no âmbito do mercado que não é desejável”, disse. Segundo ele, até agora tudo segue como o programado pela Aneel. (Sueli Montenegro)