Chesf pode ser processada por atraso em obra

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa se vai à Justiça para cobrar uma fatura de aproximadamente R$ 770 milhões da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Esse é o tamanho estimado do prejuízo decorrente do atraso na entrega de linhas de transmissão previstas para escoar energia de usinas eólicas na região Nordeste do país. Segundo o diretor-geral interino da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a agência encaminhou um relatório detalhado sobre a situação dos projetos da Chesf para a AGU, apontando detalhes dos projetos e as causas do atraso. A decisão de ir ou não à Justiça "agora cabe à AGU", disse Rufino, após participar ontem de uma audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara. As usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte foram leiloadas em dezembro de 2009, em um leilão do tipo A-3, que prevê a entrada em operação após três anos da assinatura do contrato. Ao todo, segundo a Aneel, foram contratadas 28 usinas naquela ocasião, unidades que somam 678 megawatts de energia. O prazo para entrega da energia era julho de 2012. Na data, a maior parte das turbinas eólicas realmente estava pronta para operar, mas não havia linha de transmissão para escoar a energia. A Chesf, que assinou o contrato das linhas de transmissão em setembro de 2010, tinha prazo de 18 meses para entregar o sistema, portanto, em maio de 2012. Até agora, nada. O prazo atual prevê a conclusão no início de 2014. A diretoria da Chesf responsabilizou o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por boa parte dos atrasos na entrega de linhas de transmissão. O diretor de engenharia e construção da Chesf, José Aílton de Lima, disse que "erros de projetos" do MME prejudicaram o cronograma das obras. Lima citou o exemplo de um projeto de linha para Bahia, em que, segundo ele, o MME teria pedido para que a empresa fizesse a repotencialização da rede, porque aquela inicialmente planejada e contratada não daria conta da carga da usina. Sobrou também para a Aneel. O executivo citou casos de linhas do Rio Grande do Norte, nos quais a Aneel teria demorado oito meses para dar a declaração de utilidade pública do traçado da rede, por conta de alterações no trajeto e projetos imobiliários. O diretor da estatal ligada à Eletrobras também mencionou dificuldades atreladas a órgãos de anuência de licenciamento ambiental, como o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). "Hoje, de um total de 100 torres dessa linha na Bahia, temos 46 torres embargadas pelo Iphan. Enquanto estiver assim, não posso tocar as obras", disse Lima. Ele mencionou ainda casos de contratações de empreiteiras que passaram a enfrentar problemas financeiros, como a empresa Marza. "Temos de negociar. Não interessa expulsar a empreiteira, nosso esforço é para tentar terminar a obra. Se eu tirar a empresa, pode piorar a situação e atrasar muito mais", disse o porta-voz da Chesf. Finalmente, o diretor da Chesf reconheceu que a empresa também tinha problemas de gestão e que fez mudanças em processos internos de acompanhamento de licenciamento de projetos. "Havia problemas. Melhoramos o sistema de gestão ambiental", disse. Os deputados da Comissão de Minas e Energia levarão o caso para auditoria do TCU, a fim de apurar as responsabilidades. (André Borges)