Comercializadora também quer isenção de custo

As comercializadoras de energia esperam obter nos próximos dias uma liminar na Justiça para não ter de pagarem pelos custos adicionais de operação das termelétricas, por razões de segurança de abastecimento, semelhante à decisão obtida pelas geradoras na segunda-feira. O rateio dos custos entre todos os agentes do setor foi estabelecido pela resolução número 3 /2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, esteve ontem no tribunal, onde se reuniu com a juíza Roberta Gonçalves do Nascimento, da 22ª Vara do Distrito Federal, que cuida do caso. A preocupação do executivo é que a Justiça tome uma decisão até 10 de junho, quando haverá a primeira liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no âmbito da resolução. A Abraceel entrou com pedido de liminar no início de maio, antes inclusive da ação movida pela Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). No caso das comercializadoras, porém, o juiz que cuidava do processo inicialmente, Francisco das Neves, solicitou uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em seguida, entrou de férias. De acordo com cálculos feitos pela consultoria Thymos Energia, o custo extra de operação das térmicas deve somar R$ 4,5 bilhões, entre maio e dezembro de 2013. Desse total, as comercializadoras arcariam com R$ 305 milhões. Já as geradoras desembolsariam R$ 2,14 bilhões. Segundo o banco de investimentos Espírito Santo (BES), a liminar obtida na segunda-feira pela Apine e Abragel é vista como positiva para as empresas geradoras "puras" (que não possuem ativos de transmissão e distribuição). É o caso de Cesp, AES Tietê e Tractebel. Para o banco, também são beneficiadas companhias elétricas integradas com grande parte do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) oriundo do negócio de geração, como EDP Energias do Brasil, Cemig e Copel. Todas essas empresas são associadas da Apine. Os analistas Gustavo Schroden e Mateus Renault, do BES, porém, afirmam que continuam "cautelosos", já que o governo terá 20 dias para contestar a liminar. "Por princípio, não tem racionalidade técnica, jurídica, regulatória e legal um gerador pagar pela geração de energia de outro gerador", afirmou o presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna. Apesar de a liminar concedida na segunda-feira não ter especificado quem está isento do rateio do custo das térmicas, o entendimento no setor é de que a medida contempla apenas as associadas da Apine e Abragel. O diretor da Aneel Julião Coelho afirmou que as geradoras de energia não incluídas na liminar obtida na Justiça serão mais impactadas enquanto a ação permanecer válida. Segundo ele, esta deve ser a forma com que a ação judicial vai afetar as operações de compra e venda de energia no mercado de curto prazo. Ele reconheceu que o impacto da operação das térmicas para as geradoras será bilionário. (Rodrigo Polito e Rafael Bitencourt)