Dez anos após a lei, inércia começa a ser quebrada na geração distribuída

Governo e agentes concordam que deve existir negociações para colocar os projetos deste setor no centro das atenções e tirar as iniciativas do papel. A barreira política e de regulação é o maior entrave para que o setor de geração distribuída e cogeração de energia se desenvolva no Brasil mesmo com uma legislação sobre o assunto que já vigora há cerca de 10 anos. De acordo com agentes do setor, ainda há burocracia e impedimentos para que projetos nesse segmento possam deslanchar e que não estão apenas na questão do preço. Agentes, representados pela Cogen, afirmam que o governo poderia participar mais desse processo e centralizar a realização de leilões no país. De acordo com o presidente da entidade, Segio Luiz da Silva, o momento atual necessita que o governo dê sinalizações de estabilidade para o setor porque a variação de preços de um ano para outro cria incertezas para o planejamento das empresas. Outra questão que desestimulou a geração distribuída foi a decisão do Confaz de manter a cobrança do ICMS mesmo com o net metering. Para o executivo, deveria haver uma revisão dessa decisão pois, tirou a atratividade do setor. Silva afirmou que há a demanda, já que distribuidoras podem comprar até 10% da sua carga, segundo a legislação, e há oferta como a Raízen exemplificou durante do Fórum Cogen/CanalEnergia, realizado hoje na cidade de São Paulo. "O problema é que hoje existe zero de cogeração e geração distribuída porque apesar da lei existir a 10 anos existe restrições que necessitam passar por ajustes regulatórios e técnicos. Há ainda a questão dos preços e o valor de referência (VR) que precisa ser estável tanto para quem compra quanto para quem vende", explicou o executivo. Para o presidente da Cogen, o momento é de otimismo porque todos os pontos estão sendo trabalhados com o governo que se mostrou aberto a discussões, essas conversas vem ocorrendo no âmbito do Ministério de Minas e Energia, Aneel e EPE. Em sua avaliação, essa disposição mostra que está se conseguindo vencer a inércia que imperava no setor. A posição apresentada pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, ilustra esse otimismo apresentado pelo presidente da Cogen. Segundo o executivo, já há medidas que estão sendo tomadas no sentido de estimular a geração distribuída e que passam pela resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica que estabeleceu o net metering. Além disso, Tolmasquim citou o plano Inova Energia com ações relacionadas diretamente à geração distribuída. Apesar dessa abertura, Tolmasquim ainda afirmou que não vê sentido em uma das propostas que é a de centralização da realização dos leilões de geração distribuída. "Um dos pleitos da Cogen e que temos que analisar, se é necessário, é se o governo federal deve participar desses leilões. As distribuidoras já podem fazer chamadas públicas sem a necessidade da intervenção do governo federal. As distribuidoras têm a autonomia e contratar até 10% da energia por esta modalidade e por isso temos que ver se, realmente, colocar o governo para centralizar um processo já descentralizado agrega valor ou não ao processo", apontou o presidente da EPE. Tolmasquim afirmou em sua apresentação no evento realizado em São Paulo que ainda há desafios a serem vencidos na geração distribuída e cogeração. Entre elas está a tributária com a decisão do Confaz em cobrar ICMS mesmo com o Net Metering, a variação do preço médio quando o assunto é o valor de referência dos leilões, um indicador que tem que ser debatido, afinal, foi criado para evitar o self dealing e penalizar o consumidor com tarifas mais elevadas. A Cogen, contesta a questão do VR porque nesse indicador não está considerando o benefício de se ter a geração de energia próxima ao centro de consumo o que traz características diferentes do valor de referência e que considera a geração de energia em âmbito nacional. Esse valor acaba não incorporando valores como o de transmissão e de distribuição que são minimizados com a geração distribuída. (Maurício Godoi)