Estimulo ao uso de energia solar é aprovado em Minas Gerais

Assembleia Legislativa aprovou ainda projeto de lei que prevê políica de petróleo e gás no estado. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, na última quinta-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei 615/11, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural no estado. Na mesma reunião, também foi aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei que prevê ações para estimular o uso da energia solar no estado. O projeto de lei para energia solar determina o incentivo a pesquisas, realização de campanhas educativas, concessão de financiamentos para empresas que produzem equipamentos de geração dessa energia alternativa e o estímulo à aquisição desses equipamentos por pessoas de baixa renda. A proposição também especifica que a energia solar será preferencial na construção de prédios públicos estaduais, na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do estado e na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. O projeto estabelece, ainda, que, na celebração de convênio com o estado para a construção de conjuntos habitacionais, terão prioridade os municípios que disponham de legislação que estimule o uso de energia solar para aquecimento de água em edificações. O projeto seguiu para sanção do governador. Já as diretrizes definidas pelo PL 615/11 são a redução dos impactos ambientais e sociais das atividades do setor, a promoção do conhecimento sobre as atividades relativas à área, a geração de emprego e renda, o fortalecimento empresarial, a melhoria da qualidade de vida e a promoção do bem-estar social. Entre os objetivos do projeto destacam-se a ampliação da formação de mão de obra para atender às necessidades do setor; a criação de incentivos para atração de empresas; o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação da área; e o estímulo à maior utilização do gás natural em Minas Gerais. A proposição também almeja a promoção de estudos relativos ao impacto ambiental e social em decorrência das atividades do setor; o incremento à infraestrutura de transportes para atender às demandas da área e a organização de um núcleo de estudos sobre o tema. Ao estado caberão as atribuições de avaliação da possibilidade de criação de linhas de fomento e incentivos fiscais destinados às empresas do segmento, a análise da viabilidade de ampliação da oferta de gás canalizado, além da adoção de medidas de adequação da infraestrutura às demandas relacionadas ao setor.