Geradores reagem à aplicação de mudanças no rateio do custo termelétrico

Regra do CNPE divide custo do despacho fora de mérito entre o consumidor cativo e agentes do mercado livre. A decisão do Conselho Nacional de Política Energética de dividir a conta da geração termelétrica fora da ordem de mérito com agentes expostos no mercado de curto prazo provocou a reação dos geradores, que alegam não ter como repassar essa despesa para o preço dos contratos de energia, como é feito pelas distribuidoras. Eles ainda estudam formas de questionar pontos da resolução publicada nesta sexta-feira, 8 de março, que prevê alterações no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças e o rateio do custo do despacho de usinas mais caras entre consumidores cativos e livres e geradoras com empreendimentos em atraso. Ouvidos pela Agência CanalEnergia, Flávio Neiva, da Abrage (geradoras), Mário Menel, da Abiape (autoprodutores) e Luiz Fernando Vianna, da Apine (Produtores Independentes), apresentam argumentos semelhantes, ao avaliar que o governo transferiu para a geração um custo que caberia aos consumidores. Neiva afirma que o custo anual das térmicas na base é de quase R$ 28 bilhões. Em comunicado por escrito, o presidente da Abrage diz que as termelétricas "não são um backup das usinas hidrelétricas" , e lembra que elas "foram contratadas nos leilões para atender a uma parcela definida do mercado" e têm papel estrutural no planejamento da expansão do setor. Neiva observa ainda que os investidores em geração já contribuem com parte significativa de custeio das termelétricas,e que os gastos com esse custo aumentaram muito na atual conjuntura, em razão da exposição financeira ao mercado, provocado pela situação hidrológica. A sinalização dada agora pelo governo gera uma insegurança juridica que, segundo o executivo, será precificada nos próximos leilões de geração. A mesma avaliação é feita por Menel, que critica o que seria "uma visão deturpada" e limitada ao curto prazo. O executivo da Abiape também acredita em inclusão do risco nos preços da energia nos próximos certames e acusa o governo de não ter ouvido o setor. "No fundo, você tem um valor do PLD e, em cima dele, colocou um delta PLD que é o custo do despacho fora da ordem de mérito, que o governo tem sinalizado que vai ter esse ano com bastante frequência. Metade disso vai ser pago pelo gerador", disse. A associação ainda vai avaliar a medida antes de decidir que ação tomar para contestá-la. Vianna, da Apine, não tem dúvidas de que os associados deverão questionar a transferência de custo, mas também afirma que ainda estudam a forma como isso será feito. Favorável à mudança no cálculo do PLD para que ele possa de fato refletir o custo de operação do sistema, os produtores independentes reconhecem que aconteceu justamente o que mais tinham receio: que as mudanças da regra acontecessem ainda este ano, quando todas as decisões em relação aos contratos já foram tomadas. Vianna discorda do período de transição definido pelo governo e do próprio tempo aplicado à norma definitiva. Mas admite que, fora o prazo para o inicio efetivo das mudanças - agosto desse ano -, no mais a proposta está correta. (Sueli Montenegro)