Governo banca elétricas para pagarem térmicas

Proposta é evitar aumento extraordinário das tarifas, mas empresas terão de devolver dinheiro ao Tesouro depois de aprovados reajustes anuais. O Tesouro Nacional vai fazer uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia, para garantir às empresas condições de pagar pela eletricidade gerada pelas usinas termoelétricas e, ao mesmo tempo, evitar um repasse imediato do custo para os consumidores. Diferentemente dos esforços feitos no início do ano para garantir a redução média da conta de luz, o governo não arcará a fundo perdido com essa nova despesa. As distribuidoras de energia terão acesso a recursos depositados em fundo setorial. O dinheiro terá de ser devolvido aos cofres públicos no futuro, depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar os reajustes anuais de tarifas. Na prática, o governo está dando um alívio imediato para as empresas do setor elétrico e evitando uma antecipação do pagamento, pelos consumidores, da energia térmica, que é mais cara e mais poluente. Uma fonte envolvida nas negociações entre o governo e o setor privado informou que a proposta, quase fechada, lançará mão novamente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que se tornou uma espécie de "curinga" do setor após o pacote de medidas lançado no ano passado. O governo ainda não definiu quanto será depositado no fundo. Para dar conta de todas as atribuições que passaram para este fundo, o governo criou uma fórmula para turbiná-lo com pagamentos antecipados de créditos pela usina hidrelétrica de Itapu. Esses recursos passaram a ser usados para cobrir integralmente desde programas sociais até o custo da recusa de grandes empresas em renovarem seus contratos de concessão. Só em 2013 já estava previsto o uso de R$ 8,5 bilhões por meio desse mecanismo. "Mas dessa vez o Tesouro não vai jogar esses recursos a fundo perdido. Será apenas um empréstimo. Haverá uma espécie de financiamento às distribuidoras para que elas tenham como arcar com esse custo das térmicas até que o preço seja reembolsado pelos consumidores. Aí esse dinheiro necessariamente retornaria à CDE", disse a fonte. Custo bilionário. Diversas associações do setor elétrico têm procurado o governo para apresentar cálculos e planilhas sobre o custo bilionário do uso das usinas térmicas nos últimos meses. A situação é especialmente crítica para as distribuidoras porque, apesar de já estarem pagando mais caro pela energia, essa diferença só poderá ser repassada para as contas de luz nos próximos reajustes de cada companhia - que acontecem ao longo do ano. Ou seja, algumas dessas empresas precisariam conviver com esse desencontro de receitas e despesas até o fim do 2013. "A remuneração das distribuidoras corresponde a apenas 6% do valor pago pelos consumidores nas contas de luz. Em faturas muito altas, acima de R$ 400, o aumento do custo da energia por causa das térmicas praticamente impede a distribuidora de receber algo. Nesses casos, o valor pago serve apenas para bancar a diferença de custo da eletricidade", completou a fonte. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Grandes indústrias perdem R$ 500 milhões por mês. Enquanto o governo promete concluir em breve o pacote de ajuda às distribuidoras de eletricidade para compensar o alto custo da energia térmica, os consumidores do mercado livre correm contra o tempo para também se beneficiarem do aporte do Tesouro para bancar o preço mais elevado dessa energia. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, esteve ontem no Ministério da Fazenda, para tentar sensibilizar os técnicos do Tesouro de que o segmento - que representa 56% do consumo industrial de eletricidade no País - também merece ser beneficiado pelas medidas. Os associados da Abrace são empresas que podem comprar eletricidade diretamente das geradoras, sem ter de passar pelas distribuidoras. "O custo mensal pelo despacho das térmicas tem sido de R$ 1,5 bilhão, e cerca de um terço está sendo pago pelos consumidores livres. E no nosso caso o impacto é direto, todo mês, ao contrário dos consumidores cativos, que só pagam essa conta depois de um ano, no próximo reajuste das tarifas", disse Pedrosa. Segundo o executivo, o custo adicional para essas indústrias deve ser de R$ 23,13 por megawatt/hora (MW/h) em fevereiro. Em novembro e dezembro de 2012 e janeiro deste ano, esse valor foi de R$ 13,92, R$ 21,54 e R$ 14,62 respectivamente. "Isso é mais significativo que o desconto dado pelo governo no pacote de redução do preço da energia por meio do corte de encargos", acrescentou. Por isso, a Abrace quer que o Tesouro banque esse diferencial de custo das térmicas também para o mercado livre, pelo menos neste ano. "Seria uma aplicação nobre desses recursos", disse o presidente da entidade. O governo, entretanto, não pretende atender ao pedido. (Eduardo Rodrigues)