Governo de SP lança linha de crédito para iluminação pública

Iniciativa da Desenvolve SP pretende auxiliar prefeituras a se prepararem para assumirem a gestão da rede de iluminação a partir de 2014. O Governo do Estado de São Paulo lança nesta terça-feira, 4 de junho, uma linha de crédito pela Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, exclusiva para prefeituras realizarem projetos de iluminação pública nos municípios. A iniciativa pretende auxiliar as administrações municipais a se prepararem para assumirem a gestão da rede de iluminação das cidades a partir de 2014. As taxas de juros serão de 8% ao ano (+IPC/FIPE) e prazos que chegam a 72 meses, com 1 ano de carência. Segundo resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2014 os ativos de iluminação pública, que antes eram de responsabilidade das distribuidoras, passam a ficar sob a responsabilidade das prefeituras. Dessa forma, os municípios passarão a elaborar projetos, implantar, expandir, operar e realizar a manutenção das instalações de iluminação pública. “Problemas como os altos custos que serão gerados pela medida e o cronograma apertado para as mudanças têm preocupado os gestores municipais. A Desenvolve SP decidiu então criar uma linha especial, com juros baixos e longo prazo, para auxiliar as prefeituras a se adequarem as novas regras”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da instituição financeira. A nova linha pode financiar projetos que contemplem a implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação da cidade, com objetivo de garantir a gestão da rede pela prefeitura, sem riscos de desabastecimento ou problemas para a população. Entre os itens que podem ser financiados estão equipamentos, instalação de call center, veículos, capacitação e treinamento, entre outros. Os projetos apresentados pelas prefeituras serão enviados à Secretaria Estadual de Energia para avaliação técnica e precisam ser aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisa a capacidade de endividamento dos municípios. Para facilitar o processo de concessão do crédito, os municípios podem garantir a operação com as cotas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É um bom momento para aperfeiçoar um serviço essencial como esse e o poder municipal tem supostamente mais sensibilidade do que a distribuidora para colocar pontos de iluminação e aprimorá-la”, diz o secretário de Energia, José Aníbal. A Desenvolve SP acaba de atingir R$ 1 bilhão em financiamentos voltados ao crescimento das empresas e ao desenvolvimento da economia paulista, se tornando a mais jovem agência de fomento do País a alcançar esse número. A instituição financia empresas e prefeituras paulistas com taxas de juros a partir de 0,41% ao mês (+IPC/FIPE) e prazos de até 10 anos.