ICMS ainda trava expansão da geração distribuída

Renúncia fiscal seria de R$ 222 milhões ao ano se mercado alcançar 1,4 GWp em 2020. A questão tributária ainda é a principal barreira para o desenvolvimento do segmento de geração distribuída fotovoltaica no país. A indefinição sobre a cobrança do ICMS pelos estados e a alta carga sobre os equipamentos ainda deixam essa modalidade de geração com um alto preço. Como consequência, após um ano da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica 482/2012 o país ainda conta com apenas 15 projetos de microgeração. O valor da conta seria de no máximo R$ 222 milhões ao ano de renúncia fiscal se o Brasil alcançar 1,4 GWp de capacidade instalada em 2020. De acordo com o consultor Rodrigo Sauaia, coordenador da força tarefa sobre tributação no grupo setorial fotovoltaico da Abinee, todos os estados possuem arrecadação de R$ 27,5 bilhões ao ano. Isso daria apenas uma redução de cerca de 0,008% ao ano da receita que os estados possuem atualmente com o ICMS, o principal tributo nesse âmbito de governo. De acordo como superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, entre as dificuldades que o setor ainda enfrenta está a de financiamento de projetos dessa natureza que foi agravada com a edição da MP 579. Isso porque a medida que estabeleceu as bases da redução da conta de energia elétrica levou a um maior tempo de retorno de investimento em GD. Contudo, ele destaca que já há outros 130 projetos registrados tanto em alta quanto em baixa tensão. Destes, 45 estão em estudo, 31 já estão ligados e 20 aguardam ligação. "O desafio está concentrado na questão do ICMS, essa é uma barreira grande por conta da interpretação da lei pelos estados", avaliou ele que participou da Intersolar South America, realizada em São Paulo. Na opinião de Sauaia, que é coordenador da força tarefa sobre tributação no grupo setorial fotovoltaico da Abinee, a interpretação é a mesma quanto aos entraves para o setor. Segundo ele, há duas frentes de taxação que se colocam como barreira que aumentam o custo da GD no Brasil e tiram a competitividade do setor. A primeira é a do ICMS, conforme explicou o representante da Aneel, e há ainda os impostos sobre bens e serviços, que impacta em 28% no preço final do projeto e que somente sobre os inversores aumenta o custo em 81%. Alem disso, lembra ele, 50% do valor da tarifa de energia elétrica é de impostos e encargos que o consumidor paga. Com a dificuldade de negociar com os governos estaduais, disse ele, a perspectiva é de que o consumidor tem que injetar na rede de distribuição 1,5kWh para compensar 1kWh, uma vez que os impostos não são considerados em termos de GD. "Com isso, o retorno do investimento é elevado e na prática leva a uma redução do valor da energia que o consumidor pode colocar na rede em 33%", estimou ele. (Maurício Godoi)