João Carlos Mello, da Thymos Energia: Mudanças aumentam risco de investimento no país

Na opinião do especialista, que estará no Enase, em maio, o maior impacto é o da resolução do CNPE que divide a conta da segurança energética com os geradores. As mudanças pelas quais o setor vem passando desde setembro com a edição da medida provisória 579 no dia 11 daquele mês, trouxeram turbulência ao marco regulatório e incertezas aos investidores. De acordo com João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, o investidor está receoso com as drásticas mudanças que o governo tem imposto de forma abrupta aos agentes, fato que tem como consequência um aumento da taxa de retorno exigida para aplicar em projetos no país. Dentre todas as mudanças ele considera que a resolução número 3 do CNPE é a que mais deverá impor pressão no setor elétrico. A divisão da conta de segurança energética com geradores a que mais deverá impactar no ano de 2013, um período de mudanças e adaptação por parte das empresas que atuam por aqui. O executivo vai participar da 10a. edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), copromovido pelo Grupo CanalEnergia e 16 associações representativas do setor, que será realizado nos dias 21 e 22 de maio, no Rio de Janeiro. Confira os principais trechos da entrevista. Agência CanalEnergia: O ano começou com diversas mudanças. Como você classificaria 2013 e o que será mais importante para o setor elétrico? João Carlos Mello: Esse será um ano importante por coisas que estão acumuladas no setor que precisam mudar, são questões como o gás natural, o mercado livre a expansão da matriz energética, entre outros itens. São coisas que avançam um passo depois retrocedem e assim acabamos não vendo avanços. Agora, isso tudo foi atropelado pela lei 12.783 que entrou em vigor em janeiro. Ao mesmo tempo temos o despacho térmico alto, além da resolução no.3 do CNPE, que também foi uma supresa para todos. O custo do despacho das termicas é um fator intrínseco ao sistema hidrico, o grande ponto é saber como acomodar esse custo e como dar um sinal melhor para os agentes. Então acho que esses são os dois principais temas de 2013, o mercado livre, expansão do gás natural no setor, expansão da matriz elétrica também caminham, mas em paralelo, e foram atropelados por esses dois temas de mais importância no setor elétrico brasileiro. Agência CanalEnergia: Qual dessas duas medidas deverá ter maior impacto no mercado? João Carlos Mello: Será a resolução número 3 com a questão da ESS e do PLD esses dois pontos ainda precisam de muitos esclarecimentos. Colocar uma regra no papel é fácil, mas essa foi uma mudança grande e teria que deixar o mercado se acostumar com as regras, pois pessoas que não pagavam a conta de segurança energética passam a pagar e isso leva a uma série de questões que devem ser melhor conhecidas pelo mercado. Há segmentos do mercado que foram favorecidos e outros que não foram. O lado consumidor com a redução do ESS é positivo já para o vendedor que não pagava essa conta e deverá assumir uma parcela, vai no sentido contrário. Somado a isso temos um ano em que o efeito das térmicas está exacerbado no país com o despacho em alta. Além disso, quando se mexe com o PLD, não mexe apenas com esse indicador, tem a alteração em um monte de cálculos, pois também tem a utilização na EPE e nos leilões de energia, na garantia física das usinas. Quando você mexe em um indicador acaba alterando outros vários então tem que ser feito com cautela, pensado e repensado. O setor já tinha discutido esse tema de maior segurança dos modelos, mas as mudanças vieram de forma muito rápida e sem controle. Agência CanalEnergia: Qual segmento deverá ficar mais pressionado? João Carlos Mello: Os geradores são os mais pressionados porque atuam no ambiente regulado e livre. Nesse segmento há um preceito de que se apostou certo, você ganha ou se optar pelo errado perde. Não tem nenhuma proteção contra desequlíbrios econômico e financeiro do contrato. Imagina o gerador que fez contrato de dois ou três anos à frente e o fez submetido a processo de PLD ou de formação de preços e que de agora em diante é diferente. Toda vez que há mudanças, mas desde que avisadas com antecedência, as pessoas se preparam, tomam providências. Mas o processo se deu de forma atropelada e isso dificulta bastante e esse é o caso dos geradores em função da resolução CNPE. Agência CanalEnergia: As distribuidoras também estariam nesse grupo de pressão sobre os resultados? João Carlos Mello: Não, são os geradores que estão em situação mais fragilizada do que as distribuidoras. Por construção do modelo regulatório brasileiro a distribuição é um segmento que tem maior previsibiildade e portanto, menor risco. O contrato de concessão possui proteção quando há algum desequilíbrio econômico financeiro, que prioriza a gestão do investidor. Evidentemente que toda vez que temos novidades de uma hora para outra, por exemplo, a questão do risco hidrológico na cota de energia, um fator que não existia para a distribuidora, então ela tem que se habituar a esse novo processo, com essa nova gestão de risco. Então é mais dificil mas não é impossível de se lidar, mas é mais uma dificuldade do processo. Agência CanalEnergia: Qual pode ser a consequência dessa mudança de regras para os investimentos no Brasil? João Carlos Mello: Quem atua no setor elétrico tem um horizonte de longo prazo e esse longo prazo significa que terá uma maturação mais longa, e por isso, para competir a taxa de retorno é mais baixa. Agora, se há desconfiança, o investidor exige uma taxa de retorno mais alta. Então, esse vai e volta do setor acaba rachando a imagem do investimento seguro e risco regulatório baixo, isso de certa forma, levará a uma taxa de retorno mais alta para o investimento no setor elétrico e a um consequente preço mais alto. Diferentemente do quando se tem um marco regulatório estável. Agência CanalEnergia: O que seria um marco regulatório estável? João Carlos Mello: Houve um movimento lá em 1995 onde se indicou que o setor elétrico tinha 20 anos para acertar o assunto renovação das concessões. Deixou-se para a decisão para a última hora, uma atitude drástica. Um marco regulatório estável começa com o debate amplo sobre as decisões preparando o mercado para isso. O processo para as mudanças sempre levará a ao lado que perde e outro que ganha, mas o debate deve proporcionar o conhecimento prévio das mudanças para as empresas se prepararem. É a falta de clareza que instaura o receio do investidor por não saber o que acontecerá no setor. (Maurício Godoi)