Justiça concede liminar para comercializadoras

Depois das geradoras privadas e dos investidores em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), agora foi a vez das comercializadoras ganharem na Justiça o direito de não participarem do rateio dos custos adicionais de operação das termelétricas. A juíza Roberta Gonçalves do Nascimento, da 22ª Vara do Distrito Federal, concedeu na última semana liminar em favor da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) sustando os efeitos de dois artigos da resolução nº 3/2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A decisão é semelhante à obtida pela Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que representa principalmente os geradores privados, e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que reúne investidores em PCHs. Com isso, cerca de 60 comercializadoras estão isentas do rateio do custo extra das termelétricas despachadas (acionadas) por medida de segurança de abastecimento do sistema. De acordo com cálculos da consultoria Thymos Energia, considerando os efeitos da resolução do CNPE, as comercializadoras teriam que arcar com R$ 305 milhões de despesas das térmicas até o fim deste ano. A primeira liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no âmbito da resolução nº 3 do CNPE está prevista para 10 de junho. "É muito ruim para uma associação litigar contra a União. Mas talvez a presidente Dilma não tenha tido todas as informações sobre essa questão das térmicas. Se o governo pudesse rever essa questão e retomar o diálogo construtivo com o setor seria muito bom", afirmou o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros. Ele informou que já solicitou uma audiência com representantes do ministério de Minas e Energia para discutir esse e outros assuntos. Outra entidade do setor, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), também está avaliando entrar na Justiça com o mesmo intuito. Entre os associados da instituição estão a MPX e a estatal Petrobras. (Rodrigo Polito)