Justiça quer ouvir partes interessadas no caso Rede

O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo publicou despacho concedendo o prazo de cinco dias para os interessados, inclusive o Ministério Público, enviarem manifestações sobre o resultado da assembleia de credores do grupo Rede, realizada em 5 de julho. Na ocasião, foi aprovado o plano de recuperação da companhia apresentado pela Energisa. O prazo passará a contar a partir da publicação do despacho no Diário de Justiça de São Paulo, o que não havia ocorrido até ontem. Antes disso, porém, o Merrill Lynch Pierce, Fenner & Smith Incorporated e o Banco Industrial do Brasil já apresentaram petições ao processo na Justiça. O teor dessas petições ainda não veio a público, mas, como os dois agentes se opuseram ao plano de recuperação, é provável que os documentos sejam contrários à homologação do resultado. Por outro lado, o grupo Rede também apresentou agravo questionando a validade do voto do Bank of New York Mellon (NY Mellon), agente fiduciário de credores estrangeiros, que rejeitou o plano. Pela legislação de Nova York, o banco deveria apresentar autorização expressa dos credores para emitir o seu voto, o que não ocorreu. Sem essa instrução o banco deveria se abster da votação. O juiz da 2ª Vara ainda precisa avaliar o pleito do NY Mellon questionando o voto do FI-FGTS, favorável ao plano. Segundo eles, o fundo de investimentos não poderia votar por também ser credor de uma das holdings do grupo Rede, a Denerge, o que configuraria conflito de interesse. A validação do voto do FI-FGTS é determinante para o resultado da assembleia. Se ele for aceito, o plano de recuperação será aprovado. Do mesmo modo, se o juiz não considerar o voto válido, o plano será rejeitado. No setor, comenta-se que a decisão da Justiça vai levar mais tempo do que o esperado inicialmente. Principalmente porque o juiz titular ainda não retornou das férias. Além da importância do assunto. Fontes a par do caso não acreditam que o juiz substituto tomará alguma decisão. Com a perspectiva de definição do caso ainda mais distante, fica cada vez mais dramática a situação das oito distribuidoras do Rede sob intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que têm o caixa diminuído a cada dia que passa. O órgão regulador, porém, já cogita a prorrogação da intervenção nas distribuidoras. O prazo atual termina em 31 agosto. (Rodrigo Polito)