MCP: bom senso prevaleceu em decisão da Aneel, avaliam agentes

Diretoria da agência decidiu manter sazonalização dos meses de janeiro e fevereiro. A vitória do bom senso. Assim que o agentes do setor elétrico classificam a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de manter a sazonalização dos meses de janeiro e fevereiro. Agora, é tentar fazer a liquidação de janeiro no prazo mais rápido possível, para que não atrase ainda mais as contabilizações dos meses seguintes. Na reunião, o diretor-relator do processo, Edvaldo Santana, votou por uma nova sazonalização, mas os outros diretores - Romeu Rufino, André Pepitone e Julião Coelho - defenderam a manutenção dos procedimentos já realizados. Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, disse que a decisão foi muito boa para o mercado, para os investimentos e para o futuro do setor elétrico. "Uma decisão muito sensata da agência reguladora, funcionando como um relógio suíço, em que um diretor vota contrário, mas três votam favoráveis, seguindo a área técnica", declarou o executivo. Luis Gameiro, diretor da Trade Energy, diz que prevaleceu o bom senso. "Esperamos que dessa forma o mercado venha a retomar o processo de contabilização e liquidação lá na CCEE para que as consequências não sejam piores", avaliou. A retomada do processo de liquidação deverá ocorrer rapidamente. Luiz Fernando Vianna, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, contou que o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata, participou da reunião da Aneel e que o processo deverá ocorrer o quanto antes. "Uma decisão em prol da fidelidade da liquidação foi que eventuais ajustes que tem que ser feitos serão realizados só na liquidação de fevereiro. Isso significa que questões como correção monetária de valores que já foram depositados só serão efetuadas na próxima liquidação", explicou. Isso acontece, ainda segundo Vianna, porque alguns geradores já depositaram as garantias e essas garantias tem que ser corrigidas de alguma forma. Como a liquidação de janeiro ocorreria no dia 12 de março e não aconteceu, os ajustes serão necessários. "A ideia é que se mantenham os números que estão lá e os ajustes sejam feitos em fevereiro. Isso é uma forma de agilizar o processo", comentou. Ele disse ainda que a Aneel tem algumas dúvidas se alguns geradores sazonalizaram cotas de usinas com concessões que vencem no decorrer de 2013 ou de concessões já vencidas. "Essas questões também vão ser verificadas e se houver ajustes, eles serão feitos em fevereiro", apontou. Caso a decisão da Aneel não tivesse sido a de manutenção da sazonalização, o risco de judicialização desse processo seria muito grande. João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, avaliou que, provavelmente, os agentes iriam recorrer da decisão na justiça, o que poderia ser nefasto para o mercado. "Estava torcendo muito por essa solução tomada pela agência. Isso estava impactando muito o mercado. Agora não resta mais nada a não ser destravar a liquidação de janeiro, porque está travando muitas operações", afirmou Mello. Segundo a Abraceel, a liquidação de janeiro envolve um montante em torno de R$ 6 bilhões em operações. Além da decisão de manter a sazonalização, a Aneel também decidiu que vai abrir, num prazo de 90 dias, uma audiência pública para debater o processo de sazonalização de 2014. A ideia é fazer alguns ajustes, o que na opinião dos agentes é sempre bem vindo quando precedido de amplo debate. "Eles pretendem aprimorar a regra. Acho que é válido, que é uma boa hora. Essa regra já é antiga, acho que vale a pena investigar e fazer uma nova avaliação daquilo que pode ser melhorado", declarou Cristiano Amaral, vice-presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia. Reginaldo Medeiros, da Abraceel, diz que toda e qualquer mudança de regra é sempre muito bem vinda, positiva, mas deve ser feita por meio de audiência pública, com aplicação para o futuro. "Jamais uma regra deve retroagir, porque isso passa um sinal muito ruim para o mercado", completou. (Carolina Medeiros) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Decisão da Aneel traz estabilidade ao setor, afirmam comercializadoras. Conjuntura do setor apontava para um PLD mais alto em janeiro e a sazonalização concentrada do primeiro bimestre seria natural. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de manter a sazonalização do primeiro bimestre foi avaliada como positiva por comercializadoras e evitou a interrupção do mercado por mais tempo em função de uma verdadeira enxurrada de ações na Justiça que a manutenção da suspensão poderia ocasionar. De acordo com o presidente da Comerc, Christopher Vlavianos, já havia um movimento entre agentes do mercado que estavam preparando liminares para acionar a Justiça. O argumento era de que a sazonalização tinha sido feita com base nas regras existentes e validadas pela própria Aneel. Esse é o argumento apontado também pelo diretor da Enecel Energia, de Belo Horizonte, Raimundo Batista, que apontou ainda que se a decisão fosse mantida o prejuízo poderia ser muito maior em decorrência do sinal de ingerência que o setor apresentaria. "O mercado faz contratos e acordos com base em condições legais e de acordo com a realidade. De repente, de uma hora para outra, se tivéssemos que fazer tudo de novo pela mudança de regras e que seriam retroativas haveria muita gente prejudicada e negócios que deixariam de ser feitos", disse. A mudança de regras posteriores à sazonalização, destacou a diretora da Energisa Comercializadora, Alessandra Amaral, não seria bem vista e penalizaria agentes. Agora, a decisão da Aneel traz estabilidade ao setor. A executiva lembrou que o sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica nem estava aberto em dezembro para esse evento. Outro fato daquele mês era que os reservatórios já estavam baixos e sinalizavam para um PLD mais alto, o que naturalmente levaria os geradores a concentrarem a sazonalização no início do ano. "No caso da Energisa, que possui usinas a biomassa e PCHs, a sazonalização das pequenas centrais ocorre em decorrência da entressafra de cana, que começa em abril", exemplificou. O presidente da Comerc afirmou o mesmo. Em sua avaliação, a situação do último mês de 2012 já apontava para uma situação de aumento da sazonalização maior em janeiro. Para ele, ninguém ficaria flat, e todas as medidas tomadas por geradores seriam as mesmas, sabendo-se ou não os valores do PLD. Outro fator que destacaram as comercializadoras é de que o PLD deverá ficar em um patamar mais elevado ao longo deste ano por conta do atual nível dos reservatórios. Para Alessandra Amaral, se o PLD apresentasse o comportamento de valores mais altos apenas em janeiro, poderíamos verificar uma redução do ritmo do PLD com o passar do ano, mas com os preços acima de R$ 300 MWh no final de março, há forte tendência de preços mais altos. Com isso, quem não sazonalizou no primeiro bimestre, terá, provavelmente, uma espécie de compensação ao longo do ano por não concentrarem a sazonalização no início do ano. "Não podemos dizer que aqueles agentes que não sazonalizaram no primeiro bimestre terão prejuízo com esse mecanismo, pois precisamos saber como o PLD se comportará ao longo de 2013", afirmou Vlavianos, da Comerc. Batista também divide a mesma opinião. "Se o PLD não mudar muito acaba a situação que levou a Eletrobras a entrar com a liminar. Agora, se houvesse a ressazonalização, a Aneel mostraria ao mercado que estaria intervindo no setor e traria descrédito total, além de grande prejuízo em sua credibilidade. Fico satisfeito de que os diretores tenham tomado a decisão correta", finalizou. (Maurício Godoi)