Menos custo nas emergências

MME muda o sistema de acionamento das usinas termoelétricas durante situações críticas, como a seca O governo quer colocar um ponto final nos embates com agentes do mercado de energia elétrica, sempre que é necessário realizar acionamento de termelétricas para garantir segurança no fornecimento de energia no país. Por isso, apresentou ontem um novo modelo de operação do sistema elétrico que pretende evitar o acionamento emergencial das térmicas mais caras, como ocorreu entre o fim do ano passado e o início deste ano. "Se vier uma nova seca (nos reservatórios das usinas hidrelétricas) o custo vai ser mais otimizado", afirma o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. Fruto de uma complexa teia de cálculos matemáticos, o novo modelo deverá entrarem funcionamento já em setembro e permitirá, na prática,uma antecipação dos despachos de termelétricas mais baratas, evitando o uso das mais caras. "Comisso vou conseguir mais segurança energética com o custo mais próximo do atual", diz Zimmermann, ressaltando que, caso esse modelo já tivesse sido desenvolvido antes, os custos adicionais de acionamento das térmicas neste ano seriam menores. É exatamente o valor adicional da conta de energia das térmicas - geradas por conta do modelo em vigor - que estáno cernede disputas na Justiça entre agentes de mercado e o governo. O embate começou quando o governo decidiu rever, neste ano, a regra que deixava o consumidor como oúnico responsável por arcar com os encargos da segurança do sistema. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que todos os agentes do mercado deveriam rachar a conta - o que inclui geradores e comercializadores. Descontentes com a mudança nas regras, os agentes foram à Justiça e já conseguiram 20 liminares favoráveis para não pagar os encargos, que segundo cálculos de consultorias especializadas se aproximam dos R$ 5 bilhões. De acordo como secretário de planejamento energético, Altino Ventura, o valor se refere especificamente ao período que vai de abril deste ano até agosto - ou seja, antes do novo modelo de acionamento das térmicas entrar em vigor, o que vai impedir que novos problemas destanatureza voltem a ocorrer. "Pela nova sistemática, não teremos mais acionamentos de térmicas fora da ordem de mérito, o que significa que não haverá custos adicionais a serempartilhados entre os agentes", afirma. Por enquanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favorável à manutenção das liminares que livram os agentes de compartilharem a conta de energia. Para Ventura, o impasse terá que ser resolvido pela Justiça, o que em nada afeta o processo de adoção do novo modelo. "Sobre o que já foi partilhado, vamos deixar que a Justiça decida". Zimmermann acredita que a adoção do novo modelo acabará com a discussão de quem vai pagar os encargos da segurança energética. Assim, a expectativa do governo é a de que a evolução do sistema esfrie as disputas, que já foram parar até no Congresso Nacional. Um dia antes do parlamento entrar em recesso branco, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou umprojeto de decreto legislativo para sustar os efeitos normativos da Resolução do CNPE. A avaliação do parlamentar é de que a norma que atribuiu parte dos custos de geração das térmicas aos produtores e comercializadores teria que ter sido feita por meio de uma lei específica, já que o CNPE não teria competência deliberativa para tanto. O novo modelo, já pronto, foi enviado ontem mesmo para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja aberta a fase de consultas públicas. A ideia é que o modelo seja usado para o próximo programa mensal de operações em setembro. Segundo Zimmermann,mesmo que a Justiça decida desfavoravelmente ao governo, livrando os geradores e comercializadores de pagar os custos extras do encargo de serviço do sistema, não haverá prejuízos para a redução na tarifa de 20% de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma Rousseff. "A redução da tarifa de energia para o consumidor foi estrutural. Estamos falando de custos de operação, não há relação", afirma. (Ruy Barata Neto)