Mercado livre de energia está menos atraente em 2013

Aumento do prazo para retorno a concessionárias espanta pequena e média empresa, shopping e mercado Com a redução das tarifas de energia elétrica do mercado regulado e as novas normas para o mercado livre (Ambiente de Contratação Livre, ou ACL), a migração do primeiro para o segundo está cada vez menos interessante, especialmente para a classe de consumidores chamada de "especial", aqueles cujo consumo fica na faixa entre 0,5 MWe 3MWe que são atendidos por fontes renováveis de energia, como biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A expectativa é de interrupção da onda de adesões no segmento, que cresceu 60% entre julho de 2011 e de 2012 . Os consumidores especiais são, principalmente, pequenas e médias empresas, shoppings e hipermercados. O grande atrativo do mercado livre é a redução de custos- algo entre 15% e 20% para a maior parte das empresas, além de desconto de 50% na tarifa do sistema de transmissão. Mas, com o pacote do governo na área de energia, a conta ficou apertada. O pacote proporcionou uma considerável queda nas tarifas ao mercado cativo - de até 32% para a indústria, comércio e serviços, conforme anúncio da presidente Dilma Rousseff. Os preços neste mercado são regulados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O mercado livre também teve redução de encargos, mas o corte fica na casa de apenas 7%. Além disso, o pacote reservou para o mercado cativo a energia das geradoras que aceitaram renovar antecipadamente os contratos de concessão, o que diminui a oferta do insumo no mercado livre e, portanto, deve elevar os preços neste setor. Se sair, não entra Além do aspecto financeiro, outro entrave importante veio com a MP 579, convertida na lei 12.783/2012, que elevou de seis meses para cinco anos o prazo para que as concessionárias sejam obrigadas a receber de volta os consumidores livres. Quer dizer que, ao tomar a decisão de migrar para o mercado livre, o empresário aceita ficar fora do mercado regulado (cativo) por um longo período, durante o qual poderia ser mais vantajoso voltar. Também terá de assumir o ônus de fazer planejamentos de longo prazo para a gestão do fornecimento de energia. "A mudança afeta o desenvolvimento do mercado livre. O ritmo de adesão seguramente cairá", diz Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). "Será um ano difícil por conta dos preços altos", lamenta. "Haverá um período de acomodação", reconhece Luciano Freire, conselheiro da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que faz os registros do mercado livre. "Quem pensa em fazer a migração tem de ser muito assertivo", diz Victor Kodja, presidente do BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia). O cenário é diferente para os superconsumidores porque eles já têm estrutura para gestão de contratos em longo prazo. Para eles, o prazo de cinco anos já vigorava antes do pacote. Além disso, esta classe de usuários persegue não só preços menores, mas também a garantia de fornecimento no futuro. Setor ganha com norma sobre venda de excedente Antigo pleito dos agentes de mercado, norma surgiu durante a conversão da MP 579 em lei Nem tudo são más notícias para o mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre, ou ACL). Na conversão da MP 579 na Lei 12.783/2012, foi adicionada a possibilidade de venda de excedente de energia, um antigo pleito do setor. Sem a possibilidade de comercializar excedentes, os agentes de mercado privilegiavam o registro retroativo (ex-post) das operações, e o sistema foi vetado pela portaria 455 do Ministério das Minas e Energia (MME). "A cessão de excedentes é muito positiva, mas ainda precisa ser regulamentada", pondera Erico Evaristo, executivo responsável pela área de comercialização da Bolt Energias, que, apesar das incertezas, projeta crescimento de 50% do lucro bruto neste ano. "O resultado de faturamento dependerá dos preços da energia." A regulamentação do sistema de garantias, estabelecida emjaneiro pela resolução 532 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também favorece o mercado, pois dá mais segurança aos contratos. Evaristo, da Bolt, acredita que o mecanismo favorecerá as comercializadoras mais capitalizadas, que terão mais facilidade para oferecer garantias. O executivo reconhece a perda de competitividade do mercado livre, mas entende que o cenário pode se reverter quando começarem os reajustes de tarifas das distribuidoras e quando entrar em vigor o sistema de bandeiras tarifárias, que tornará o custo da energia variável para o consumidor. "As migrações para o mercado livre podem ser retomadas já no segundo semestre deste ano", diz. (Juliana Garçon)