MME faz pressão contra emenda nos royalties

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida, espera que o Senado derrube um artigo que prevê percentual mínimo de 60% do excedente em óleo da União nos futuros contratos de partilha, e que foi introduzido no texto do projeto de Lei votado pela Câmara destinando recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. Segundo Almeida, definir esse percentual em lei tira a flexibilidade do governo de cobrar em alguns casos mais bônus nos contratos, e em outros um percentual maior de excedente em óleo. O excedente é a parcela da produção de petróleo e gás que será repartida entre a União e os concessionários depois de deduzidos os custos. "Pessoalmente acho que não é bom para o país e acho que o Senado deve avaliar isso com calma. Esse limite provoca um engessamento que pode, primeiro, tirar flexibilidade de trabalhar bônus com excedente em óleo", disse Almeida. "Eu acho que é melhor para o país ter liberdade de trabalhar esse equilíbrio, vendo área a área", continuou o secretário, lembrando que a decisão sobre o assunto deveria ser exclusivamente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Sem entrar no mérito, o secretário observou que a mudança na redação do texto original, que pode gerar retirar receita de royalties dos Estados produtores relativos a áreas licitadas no passado, aumenta a quantidade de recursos que vai para a educação no momento inicial. "Toda a cessão onerosa , por exemplo, não teve declaração de comercialidade. Franco vai entrar nesse grupo, e na forma antiga estava fora. Isso o Congresso vai ter que discutir", disse. Almeida esteve ontem no Rio para a posse do novo diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Gutman. Magda Chambriard, diretora-geral da agência reguladora, disse que o edital do 1ª Rodada de Partilha de Produção deve ser divulgado no dia 2 de julho, em Brasília. Os detalhes do edital e do contrato continuam sendo um dos principais temas discutidos pela indústria, que compareceu em peso à posse. O que se especula é que o bônus estipulado varie entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. A esse valor se somará um percentual do petróleo que será produzido e oferecido para a União. O Valor apurou que a discussão no governo busca um equilíbrio entre o valor que será cobrado como bônus, o Imposto de Renda e o excedente em óleo, que juntos formam as participações governamentais. Quanto mais alto o bônus, menor o espaço para o excedente em óleo que vai financiar educação e saúde. A indústria calcula que colocar em produção plena o campo de Libra, serão necessários investimentos de US$ 84 bilhões a US$ 105 bilhões para atingir produção média de 1,2 milhão de barris quando estiver a pleno vapor, perto de 2030. A preços de 2012, renderia R$ 11,3 bilhões em royalties. (Cláudia Schüffner)