Regra proposta pela Aneel define Tust única para período de outorga de usinas

Texto ficará em audiência pública ente os dias 8 de maio e 6 de junho. Um novo regulamento proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica pretende modificar os procedimentos de cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão, com a definição de uma Tust única para todo o período de outorga dos empreendimentos de geração. A regra será aplicada aos geradores que vendem energia nos mercados livre e regulado. A proposta que entrou em audiência pública na última quarta-feira, 8 de maio, define uma regra de transição para os geradores incluídos nas resoluções 117, de 2004, e 267, de 2007, e também para aqueles que ainda não tiveram o valor da Tust estabelecido. A agência submeteu ainda à audiência a base de dados preliminar do Programa Nodal que será usada na estimativa de cálculo das Tust para o período 2013-2014. O texto preliminar ficará disponível para consulta e envio de contribuições até o dia 6 de junho de 2013. (Sueli Montenegro)