Suspensão da liquidação no curto prazo paralisa o mercado, segundo agentes

Eventual recontabilização não será feita em menos de 30 dias, admite Barata, da CCEE. Geradores, comercializadores e grandes consumidores compartilham a percepção de que a suspensão da liquidação de janeiro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica paralisa o mercado de curto prazo e deve ampliar a avaliação de risco pelos investidores. Unidos em defesa da aplicação da regra vigente, para permitir que créditos e débitos das operações de janeiro sejam liquidados, os agentes têm com aliada a própria CCEE. "A interrupção de uma liquidação gera problemas gravíssimos. Não prevejo nova contabilização antes de um mês", argumentou o presidente do Conselho de Administração da Câmara, Luiz Eduardo Barata, ao solicitar à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica que analisasse o impacto disso sobre o mercado. Barata era contrário à manutenção do efeito suspensivo concedido pela Aneel à Eletrobras, que questionava a alteração do prazo de sazonalização da garantia física das usinas. Esse prazo passou de dezembro para janeiro por decisão da área técnica da agência, em consequência do cronograma de ações da Medida Provisória 579, que definiu o modelo de renovação de concessões com vencimento até 2017. Ao analisar a questão da reunião pública de terça-feira, 12, a diretoria da Aneel decidiu abrir audiência pública por dez dias, contados a partir de hoje, 13 de março. Até a análise do mérito da questão, a liquidação continua suspensa. "Entendemos como válida a abertura de audiência pública, até porque houve questionamento de um agente sobre a sazonalização da forma como foi feita. Isso não significa que desemboque em uma ressazonalização, até porque foi falado que a audiência pode ter o condão de convalidar o ato da SEM e da SRG ", afirmou o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, à Agência CanalEnergia. Para Vianna, o ideal seria o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, não ter o concedido o efeito suspensivo ao sistema Eletrobras na semana passada. Ele prevê que uma eventual decisão no sentido da recontabilização pode fazer com que a liquidação se arraste por até 60 dias, com possibilidade de inadimplência de geradoras termelétricas que ficarem sem recursos para pagar o fornecimento de combustível. "Qualquer mudança que se tenha de regra deve ser sempre para frente, não retroativa. Ela provoca insegurança juridica e afugenta os investidores que estão aportando capital no pais." A mesma advertência foi feita pelo presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. O executivo acrescentou que a eventual alteração da sazonalização feita pelo mercado, com a recontabilização dos valores, envolve operações já extintas, porque parte delas foi até liquidada. Medeiros lembra que diante da confusão sobre o tema era esperado que a agência optasse por levar a questão à audência pública. Ele revela que a decisão favorável à Eletrobras - que alega prejuízo em torno de R$ 600 milhões para Itaipu e com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - frustrou as expectativas do mercado. Em resposta às críticas de que os agentes teriam aproveitado o momento em que o Preço de Liquidação das Diferenças estava alto para lucrar com a concentração da garantia fisica das usinas em janeiro, Medeiros explicou que esse ganho momentâneo pode ser compensado ao longo do ano. Isso pode, de fato, ocorrer dadas as mudanças em estudo pelo governo para que o PLD passe a refletir o custo da geração termelétrica. Com menos lastro para cumprir seus contratos, algumas empresas podem ter que comprar energia no curto prazo. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, lembrou que a mudança do prazo para a sazonalização dos contratos foi provocada pelas regras de renovação das concessões. "Seria impossivel que os agentes fizessem a sazonalização no prazo previsto pela norma anterior." Na opinião de Pedrosa, a decisão da Aneel gera imprevisilbilidade e há uma percepção muito ruim de intervenção no mercado. Uma das consequências de um futuro posicionamento da agência pode ser a sazonalização flat, com redistribuição igual da garantia física nos três primeiros meses do ano. A situação de abril para frente seria decidida depois. "A sazonalização é um mecanismos de proteção de risco. Se ignoro isso e declaro flat, eu amplio o risco. Há precedentes em que não houve correção de rumos", lembrou o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel. O executivo se referia a situações vividas em 2005 e 2008, quando houve também o adiamento dos prazos de sazonalização. Numa dessas ocasiões, completa Vianna, a Chesf ganhou sozinha R$ 470 milhões, mas sua atuação não chegou a questionada (Sueli Montenegro)