Três questões ainda desafiam a 12ª Rodada da ANP

Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou dois marcos importantes da 12ª Rodada de Licitações, marcada para 28 e 29 de novembro, voltada para áreas com potencial de gás natural não convencional: a audiência pública e o seminário técnico-ambiental. Nas duas ocasiões, ficou evidente que há três desafios a serem resolvidos para a licitação: o conteúdo local, o impacto ambiental e as regras para exploração desse insumo energético. Um conjunto de entidades e de empresas do setor defende a flexibilidade das exigências de conteúdo local na 12ª Rodada. O pré-edital exige índice mínimo de nacionalização de 70% na fase de exploração e de 77% na etapa de desenvolvimento. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), há dificuldades para se atingir os percentuais mínimos de conteúdo local em alguns quesitos, como afretamento de sondas terrestres. Na audiência pública sobre o leilão, porém, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard explicou que "o conteúdo local é uma política de Estado, e cabe à ANP implantá-la". Mas são os dois outros temas - ambiental e regulatório - que mais preocupam o setor. Uma cláusula da minuta do contrato de concessão da 12ª Rodada prevê que o indeferimento da licença ambiental, em razão de regras e critérios que venham a ser criados após a assinatura do contrato, pode levar a extinção contratual, sem indenização ao empreendedor. "O final desta cláusula, além de ferir vários princípios primordiais da legalidade, razoabilidade e segurança jurídica, afetará o equilíbrio econômico-financeiro contratual. afetará a prática contratual e afastará, de certo, os novos investidores e empresas de petróleo interessados na Rodada", informou o IBP, em sua contribuição pública, de 37 páginas, para o certame. O pouco conhecimento sobre a atividade de exploração de gás natural não convencional também levanta questionamentos pelas organizações de defesa do meio ambiente. "Pede-se a retirada da exploração e produção de recursos não convencionais. Faz-se necessário um entendimento e uma discussão ampla e aprofundada com a sociedade brasileira sobre a exploração desse tipo de fonte", informou o Greenpeace, em documento encaminhado à ANP. A organização não-governamental internacional defende ainda a exclusão das bacias do Acre e de Parecis (Mato Grosso) da licitação. Segundo a entidade, a proximidade com terras indígenas torna necessária uma consulta prévia com as comunidades afetadas e com a Fundação Nacional do Índio (Funai) antes do leilão. A assessora da diretoria-geral da ANP Luciene Pedrosa ressaltou que alguns blocos da Bacia do Acre possuem assentamentos rurais. Dependendo do local em que o empreendedor decida realizar alguma atividade exploratória no bloco, ele deverá solicitar uma anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com relação ao aspecto regulatório, a ANP pretende colocar em audiência pública, dentro de um mês, uma minuta de resolução para regulamentar a exploração de gás não convencional no Brasil. O objetivo é que as novas regras sejam discutidas antes da realização da concorrência, para haver menos risco. No início de outubro, a agência realizará um seminário jurídico-fiscal sobre a 12ª Rodada. Segundo a superintendente de definição de blocos da autarquia, Eliane Petersohn, três das sete bacias cujos blocos serão ofertados na 12ª Rodada apresentam expectativa de exploração de recursos não convencionais: São Francisco (Minas Gerais), Recôncavo (Bahia) e Sergipe-Alagoas. O leilão vai ofertar 240 blocos exploratórios, em 13 setores e sete bacias sedimentares, com uma área total de 164 mil quilômetros quadrados. (Rodrigo Polito e Marta Nogueira)