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15/12/2020
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Resolução CNPE Nº 15_2020 - Política Pública para MMGD
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Estabelece Diretrizes Nacionais para Políticas Públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País.
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17/10/2019
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Abertura da Consulta Pública ANEEL nº 25 e Documentos referentes
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Nota Técnica nº 78/19, Análise das Contribuições referentes à Audiência Pública ANEEL nº 01/19, Patamares de Potência referentes à cada Distribuidora, Minuta de Resolução Normativa, Análises de Impacto (Excel) – Micro GD Local e Mini GD Remota e Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 03/19 e Aviso de abertura da Consulta Pública ANEEL nº 25
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25/04/2019
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Prorrogação da Audiência Pública ANEEL nº 01
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Prorroga para o dia 09/05/2019 o prazo para envio de contribuições a AP ANEEL nº 01/2019
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23/01/2019
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Aviso de Abertura da Audiência Pública ANEEL nº 01
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Audiência Pública ANEEL nº 01, para obtenção de subsídios para a AIR sobre o aprimoramento da Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012
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25/05/2018
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Nota Técnica 62 – CP 10
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Abertura de Consulta Pública para o recebimento de contribuições visando o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída.
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27/02/2018
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Portaria nº 65
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Estabelece novos Valores Anuais de Referência Específicos - VRES, para os Sistemas de Geração Distribuída
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28/12/2017
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MP 814
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Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
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22/12/2017
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Decreto 63.095
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Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
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17/10/2017
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Resolução Normativa 786
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Altera a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.
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31/05/2016
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Micro e Minigeração Distribuída
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Cadernos Temáticos ANEEL
Micro e Minigeração Distribuída Sistema de Compensação de Energia Elétrica 2ª edição
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