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23/05/2022
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Portaria MME nº 45/2022
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Estabelece as diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente denominados: I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2022; e II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2022.
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18/05/2022
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Nota Técnica n° 67/2022-SRM/ANEEL
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Proposta de abertura de Consulta Pública, com vistas a regulamentar os artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que tratam da sobrecontratação involuntária e da venda de excedentes decorrentes do regime de microgeração e minigeração distribuídas.
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18/05/2022
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Anexo I da Nota Técnica n° 67/2022-SRM/ANEEL
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Regulamenta os artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que tratam da sobrecontratação involuntária e da venda de excedentes decorrentes do regime de microgeração e minigeração distribuídas, alterando a Resolução Normativa n° 1009, de 22 de março de 2022.
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24/01/2022
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Portaria MME nº 605/2022
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Divulga para Consulta Pública, a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 - PDE 2031.
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24/01/2022
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Portaria MME nº 605/2022 (Minuta)
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Minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 - PDE 2031.
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21/01/2022
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Portaria MME nº 604/2022
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Divulgar, para Consulta Pública, o Relatório "Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021".
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21/01/2022
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Portaria MME nº 604/2022 (Relatório)
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Relatório sobre a “Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021”.
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18/01/2022
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Portaria normativa nº 36/GM/MME
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Prorroga o prazo do cadastramento no Leilão de Energia Nova A-4, de 19 para 24 de janeiro de 2022.
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07/01/2022
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Lei nº 14.300/2022
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Institui o marco legal da micro e mini geração distribuída, o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), e o programa de energia renovável social (PERS), entre outras providências.
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20/12/2021
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Portaria Normativa MME nº 32/2021
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Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade e Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para os anos de 2022, 2023 e 2024.
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