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23/07/2021
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Portaria MME nº 17/2021
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Diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de Usina Termelétrica - UTE para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN, com CVU = 0
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28/06/2021
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Medida Provisória nº 1.055
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Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética - CREG
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22/06/2021
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Portaria MME nº 527/21
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Diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de Unidade Geradora Termelétrica - UGT para atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN, com CVU = 0
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28/05/2021
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Portaria MME nº 518/21
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Minuta da Portaria referente ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2021.
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14/12/2020
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Consulta Pública MME nº 101/2020
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Documentos relativos à Consulta Pública MME nº 101/2020 (Portaria nº 450/20 e Minuta do PDE 2030), que tem por objetivo coletar contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 - PDE 2030.
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22/10/2020
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Consulta Pública ANEEL nº 61/2020
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Documentos relativos a Consulta Pública ANEEL nº 61/2020, que tem por objetivo obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR acerca do tratamento regulatório para o estabelecimento de usinas híbridas e associadas.
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23/09/2020
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Consulta Pública ANEEL nº 56/2020
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Documentos relativos a Consulta Pública ANEEL nº 56/2020, que trata sobre a futura norma de repactuação do GSF (risco hidrológico).
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09/09/2020
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Lei nº 14.052/2020
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Lei, sancionada pela Presidência da República, que dá tratamento ao risco hidrológico – GSF.
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20/07/2020
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Consulta Pública MME nº 97/2020
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Exportação de energia elétrica por fontes renováveis não-hidrelétricas
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13/07/2020
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Consulta Pública MME nº 95/2020 - Plano Nacional de Energia (PNE) 2050
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Documentos relativos à Consulta Pública MME nº 95/2020: Minuta do PNE 2050, Anexo com Simulações de Expansão, Apresentação do PNE 2050 e Portaria MME nº 276/2020.
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