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07/01/2022
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Lei nº 14.300/2022
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Institui o marco legal da micro e mini geração distribuída, o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), e o programa de energia renovável social (PERS), entre outras providências.
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20/12/2021
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Portaria Normativa MME nº 32/2021
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Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade e Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para os anos de 2022, 2023 e 2024.
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13/12/2021
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Medida Provisória - MP nº 1.078
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Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
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06/12/2021
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Resolução Normativa ANEEL nº 954
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Estabelece o tratamento regulatório para a implantação de Central Geradora Híbrida (UGH) e centrais geradoras associadas.
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21/10/2021
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Portaria MME nº 29/2021
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Estabelece no Art. 1º a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", previsto na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
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23/09/2021
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Portaria Normativa MME nº 26
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Aprovar o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021.
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17/09/2021
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Portaria Normativa MME nº 24
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Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021
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17/09/2021
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Decreto nº 10.798
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Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
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15/09/2021
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Resolução nº 04 da CREG
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Determina a realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, de que trata a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021.
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02/09/2021
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Portaria MME nº 548/2021
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Minuta das diretrizes para realização do "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021"
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