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13/12/2021
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Medida Provisória - MP nº 1.078
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Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
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06/12/2021
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Resolução Normativa ANEEL nº 954
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Estabelece o tratamento regulatório para a implantação de Central Geradora Híbrida (UGH) e centrais geradoras associadas.
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21/10/2021
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Portaria MME nº 29/2021
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Estabelece no Art. 1º a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", previsto na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
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23/09/2021
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Portaria Normativa MME nº 26
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Aprovar o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021.
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17/09/2021
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Portaria Normativa MME nº 24
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Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021
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17/09/2021
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Decreto nº 10.798
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Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
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15/09/2021
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Resolução nº 04 da CREG
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Determina a realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, de que trata a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021.
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02/09/2021
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Portaria MME nº 548/2021
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Minuta das diretrizes para realização do "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021"
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02/09/2021
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Portaria MME nº 23/2021
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Prorrogação do prazo de cadastramento ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
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18/08/2021
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Portaria MME nº 20/2021
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Diretrizes para a realização do leilão para contratação de potência elétrica e de energia associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado Leilão de Reserva de Capacidade
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