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04/03/2009
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Lei nº 11.909
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Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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21/11/2006
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Resolução CNPE nº 4
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Estabelece diretrizes e recomenda ações para a implementação de Projetos de Importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, a serem disponibilizados ao mercado brasileiro, de forma a garantir suprimento confiável, seguro e diversificado de Gás Natural.
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30/01/2006
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Portaria MME nº 48
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Divulga o Manual de Instruções para Enquadramento de Projetos de Transporte Dutoviário de Gás Natural.
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14/10/2005
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Resolução ANP nº 27
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Regulamenta o uso das instalações de transporte dutoviário de gás natural, mediante remuneração adequada ao Transportador
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14/10/2005
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Resolução ANP nº 28
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Regulamenta a cessão de capacidade contratada de transporte dutoviário de gás natural.
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14/10/2005
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Resolução ANP nº 29
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Estabelece os critérios para cálculo de tarifas de transporte dutoviário de gás natural
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13/01/2005
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LEI Nº 11.097
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Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
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30/08/2004
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Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
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Dispõe sobre a Instituição do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D no âmbito da prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo
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20/08/2004
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Manual de Elaboração e Avaliação
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Dispõe sobre a Instituição do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D no âmbito da prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo
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28/05/2004
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Portaria CSPE Nº 297
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Dispõe sobre Estrutura Tarifária e valores das Tabelas Tarifárias a serem aplicados pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
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