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09/12/2010
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Decreto nº 7.390
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Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC e dá outras providências.
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29/12/2009
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Lei nº 12.187
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Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
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09/11/2009
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Lei nº 13.798
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Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC / SP, contendo seus princípios, objetivos e instrumentos de aplicação.
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05/06/2009
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Lei nº 14.933
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Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo
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13/04/2009
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Instrução Normativa IBAMA nº 7/2009
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Estabelece que no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser adotadas medidas que visem à mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundas da geração de energia elétrica de usinas termelétricas movidas a óleo combustível e carvão, e dá outras providências.
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10/03/2009
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Decreto nº 6.792
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Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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26/05/2008
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Resolução Nº 08
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Adota, para fins de atividade de projeto de MDL, um único sistema como definição de sistema elétrico do projeto no Sistema Interligado Nacional.
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05/03/2008
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Resolução Nº 07
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Altera as resoluções nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4 desta mesma Comissão em relação aos convites de comentários enviados pelos
proponentes do projeto aos agentes envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e dá outras providências.
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06/06/2007
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Resolução Nº 06
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Altera a Resolução nº 2, de 10 de agosto de 2005, em relação à versão do do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
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16/05/2007
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Resolução SMA nº 22
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Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico "Licenciamento Ambiental Unificado", que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.
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