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26/06/2012
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Resolução Homologatória nº 1315, de 26 de Junho de 2012
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Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2012/2013.
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15/05/2012
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Resolução ANEEL 487
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Estabelece os procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada, bem como para a eventual suspensão da situação operacional de empreendimento de geração de energia elétrica.
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17/04/2012
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Resolução ANEEL 482
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Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.
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17/04/2012
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Resolução ANEEL 481
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Altera a Resolução ANEEL 77/2004, concedendo desconto de 80% na TUSD e TUST para empreendimento de fonte solar, nas condições que especifica.
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07/02/2012
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Resolução ANEEL 474
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Estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico.
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13/12/2011
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Portaria MME 649
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Estabelece critérios para autorização de mudança de combustível em usinas termelétricas que tenham celebrado CCEARs e dá outras providências
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12/12/2011
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Decreto SP nº 57.610
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Introduz alteração no regulamento do ICMS paulista, incluindo benefícios para contribuintes classificados no código CNAE 3511-5/01 que gerem energia elétrica de origem térmica a gás.
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19/10/2011
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Portaria MME 598
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Altera procedimentos de aprovação do enquadramento de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
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11/10/2011
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Resolução ANEEL 452
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Estabelece as diretrizes para a cessão de energia e lastro entre usinas à biomassa comprometidas com Contratos de Energia de Reserva e regulamenta a penalidade de que trata o art. 7º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008.
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21/09/2011
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Decreto Municipal - São Paulo - nº 52.666
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Altera o prazo previsto no Decreto 52.209, de 24 de março de 2011, para atendimento de critérios estabelecidos na Lei 15.095 referentes a utilização de motores geradores em edificações.
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