|
26/06/2012
|
Despacho ANEEL nº 2.117
|
Aprova os procedimentos que deverão ser observados para que uma usina geradora de energia elétrica receba a certificação de que se encontra em condições de entrar em operação comercial e dá outras providências.
|
|
|
26/06/2012
|
Resolução Homologatória nº 1316, de 26 de Junho de 2012 e Anexos
|
Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional e dá outras providências.
|
|
|
26/06/2012
|
Resolução Homologatória nº 1315, de 26 de Junho de 2012
|
Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2012/2013.
|
|
|
15/05/2012
|
Resolução ANEEL 487
|
Estabelece os procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada, bem como para a eventual suspensão da situação operacional de empreendimento de geração de energia elétrica.
|
|
|
17/04/2012
|
Resolução ANEEL 482
|
Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.
|
|
|
17/04/2012
|
Resolução ANEEL 481
|
Altera a Resolução ANEEL 77/2004, concedendo desconto de 80% na TUSD e TUST para empreendimento de fonte solar, nas condições que especifica.
|
|
|
07/02/2012
|
Resolução ANEEL 474
|
Estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico.
|
|
|
13/12/2011
|
Portaria MME 649
|
Estabelece critérios para autorização de mudança de combustível em usinas termelétricas que tenham celebrado CCEARs e dá outras providências
|
|
|
12/12/2011
|
Decreto SP nº 57.610
|
Introduz alteração no regulamento do ICMS paulista, incluindo benefícios para contribuintes classificados no código CNAE 3511-5/01 que gerem energia elétrica de origem térmica a gás.
|
|
|
19/10/2011
|
Portaria MME 598
|
Altera procedimentos de aprovação do enquadramento de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
|
|
