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18/07/2011
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Decreto SP nº 57.142
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Introduz alteração no regulamento do ICMS, complementando o Decreto SP 57.042 que trata da desoneração de ICMS para contribuinte classificado no CNAE 3511 que gere energia elétrica a partir da biomassa da cana e estabelecendo outros dispositivos.
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08/07/2011
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Decreto nº 7.521
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Dá nova redação aos arts. 24, 36 e 40 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências.
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08/07/2011
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Decreto nº 7.523
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Regulamenta o art. 21-C da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, e dá outras providências.
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05/07/2011
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Resolução ANEEL 440
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Estabelece os critérios para a consideração de usinas não simuladas individualmente nos modelos computacionais de planejamento da operação e formação de preço
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28/06/2011
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Resolução ANEEL nº 439
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Aprimoramento dos critérios para o cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV.
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27/06/2011
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Lei nº 12.431
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Lei de Conversão da MP 517 prorroga a RGR Reserva Global de Reversão até 2035 e o PROINFA até o final de 2011, insitui o RENUCLEAR Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares, desonera o PIS Cofins incidente sobre o gás natural usado pelas termelétricas do PPT e dá outras providências.
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06/06/2011
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Decreto SP nº 57.042
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Desonera o ICMS -SP incidente sobre a aquisição de bens destinados à produção de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
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24/05/2011
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Resolução ANEEL nº 437
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Disciplina o registro de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), condicionando sua manutenção à adimplência do agente vendedor de energia junto à CCEE.
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23/02/2011
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Portaria MME nº 127
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Altera critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria MME nº 319, de 26 de setembro de 2008, para enquadramento de projetos no REIDI.
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30/11/2010
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Resolução ANEEL nº 420
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Estabelece a sistemática de determinação da "Potência Instalada" e da "Potência Líquida" de empreendimento de geração, para fins de outorga, regulação e fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica, e revoga a Resolução nº. 407, de 19 de outubro de 2000.
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