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25/08/2009
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Resolução ANEEL nº 376
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Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN, por Consumidor Livre, e dá outras providências.
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28/05/2009
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Lei nº 11.943
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Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4o do art. 1o da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1o da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, as Leis nos 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.848, de 15 de março de 2004, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.847, de 15 de março de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (MP 450).
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16/04/2009
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Portaria MME nº 175
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Altera dispositivos das Portarias MME 42/2007, 46/2007 e 21/2008, visando o aprimoramento dos procedimentos de cálculo de parâmetros econômicos para a contratação de energia elétrica, bem como os procedimentos de cadastramento e habilitação técnica de projetos para participar de Leilões de Energia Nova.
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13/04/2009
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Lei nº 11.921
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Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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13/01/2009
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Resolução ANEEL nº 349
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Estabelece os critérios para o cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV, e dá outras providências
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06/01/2009
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Resolução ANEEL nº 348
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Altera a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituida pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004.
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16/12/2008
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Resolução ANEEL nº 345
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Aprova os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, e dá outras providências.
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25/11/2008
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Resolução ANEEL nº 338
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Altera a Resolução Normativa nº 234, de 31 de outubro de 2006, que estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
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11/11/2008
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Resolução ANEEL nº 337
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Estabelece as disposições relativas à contratação de energia de reserva e aprova o modelo do Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER.
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26/09/2008
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Portaria MME nº 319
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Estabelece novo procedimento de aprovação dos projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.
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