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28/07/2008
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Portaria MME nº 258
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Define a metodologia de cálculo da garantia física de novos empreendimentos de geração de energia do Sistema Interligado Nacional e dá outros procedimentos.
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08/07/2008
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Resolução ANEEL nº 322
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Aprova o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade, decorrente de alterações contratuais relativas à forma de pagamento da receita de venda do agente de geração e estabelece prazo para celebração.
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08/07/2008
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Resolução ANEEL nº 323
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Estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela ANEEL dos contratos de comercialização de energia elétrica.
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24/06/2008
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Resolução ANEEL nº 671
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Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional, fixa a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e estabelece os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD aplicáveis aos geradores que especifica.
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10/06/2008
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Resolução ANEEL nº 320
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Estabelece critérios para classificação de instalação de transmissão como de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG para o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas.
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19/05/2008
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Decreto nº 6.460
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Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
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06/05/2008
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Resolução ANEEL nº 312
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Altera a Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004, que estabelece os procedimentos para implementação de reforços nas Demais Instalações de Transmissão, e dá outras providências.
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28/03/2008
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Decreto nº 6.416
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Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao REIDI, instituido pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007.
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04/03/2008
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Resolução ANEEL nº 304
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Altera dispositivos da Resolução nº 371, de 29 de dezembro de 1999, que regulamenta a contratação e comercialização de reserva de capacidade por autoprodutor ou produtor independente para atendimento a unidade consumidora diretamente conectada às suas instalações de geração e dá outras providências.
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26/02/2008
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Resolução ANEEL nº 302
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Altera a Resolução nº 67, de 8 de junho de 2004, que estabelece critérios para a composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
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