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18/01/2008
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Portaria MME nº 20
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Altera dispositivos da Portaria MME º 331, de 4 de dezembro de 2007, definindo normas e procedimetnos relativos ao leilão de contratação de energia de reserva.
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18/01/2008
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Portaria MME nº 21
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Padroniza os procedimentos para registro na ANEEL e posterior habilitação técnica na EPE, de projetos de novos empreendimentos de geração de energia elétrica e de ampliação ou repotenciação, restrita ao acréscimo da capacidade instalada, com vistas à promoção dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos (revoga e substitui a Portaria MME nº 328, de 29/07/2005).
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16/01/2008
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Decreto nº 6.353
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Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o § 3o do art. 3o e o art. 3o-A da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto no 5.163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2o do Decreto no 5.177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.
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08/01/2008
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Resolução ANEEL nº 299
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Revoga dispositivos da Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000, que estabelece limites e condições para participação dos agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica.
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05/12/2007
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Portaria MME nº 333
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Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética - CONCEPE e dá outras providências.
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04/12/2007
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Portaria MME nº 331
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Estabelece o cronograma dos leilões de energia a serem realizados em 2008, bem como os procedimentos para a declaração das necessidades de compra de energia pelas distribuidoras, a habilitação e cadastramento de empreendimentos na EPE e o cálculo da garantia física.
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04/12/2007
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Resolução ANEEL nº 293
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Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2008, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, e dá outras providências.
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13/11/2007
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Resolução ANEEL nº 289
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Altera a Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005, que estabelece as disposições consolidadas relativas ao cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e da Tarifa de Energia Elétrica – TE, e dá outras providências.
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06/11/2007
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Resolução ANEEL nº 286
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Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis a fontes incentivadas e consumidores especiais, de que trata a Resolução Normativa nº 247, de 21 de dezembro de 2006.
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18/09/2007
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Decreto nº 6.210
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Altera dispositivos do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, define demanda mínima por unidade de consumo para a equiparação de consumidor a autoprodutor, e dá outras providências.
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