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01/03/2007
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Portaria MME nº 43
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Altera o art. 16 da Portaria MME nº 328, de 29 de julho de 2005, e os arts. 3º, 4º e 5º da Portaria MME nº 31, de 15 de fevereiro de 2007.
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27/02/2007
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Resolução ANEEL nº 254
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Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2007, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004.
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27/02/2007
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Decreto nº 6.048
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Altera os artigos 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
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15/02/2007
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Portaria MME nº 31
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Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Energia Proveniente de Fontes Alternativas de Geração, a ser realizado no dia 24 de maio de 2007.
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13/02/2007
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Resolução ANEEL nº 251
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Altera dispositivos da Resolução nº 265, de 10 de junho de 2003, que estabelece os procedimentos para prestação de serviços ancilares de geração e dá outras providências.
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21/12/2006
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Portaria MME nº 312
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Cria o Grupo de Assessoramento de Projetos Estruturantes no âmbito do CELEE - Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica.
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21/12/2006
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Portaria MME nº 313
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Estabelece critérios e procedimentos para cálculo de novos valores de garantia física de usinas termelétricas movidas a gás natural, com base em decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
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21/12/2006
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Resolução ANEEL nº 246
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Estabelece a estrutura ótima de capital e o custo de capital a ser utilizado no segundo ciclo de revisão tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
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21/12/2006
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Resolução ANEEL nº 247
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Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica oriunda de empreendimentos de geração que utilizem fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjundo de unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e dá outras providências.
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19/12/2006
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Resolução ANEEL nº 244
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Altera redação dos arts. 8º, 9º e 12 da Resolução Normativa nº 229, de 8 de agosto de 2006, que estabelece as condições gerais para incorporação de redes particulares conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
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