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18/09/2006
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Portaria MME nº 249
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Altera definições e procedimentos da sistemática do leilão de energia nova A-5 constantes da Portaria MME nº 242, de 5 de setembro de 2006.
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05/09/2006
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Portaria MME nº 242
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Aprova as diretrizes e a sistemática para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração - A-5/2006.
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08/08/2006
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Resolução ANEEL nº 229
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Estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
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25/07/2006
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Resolução ANEEL nº 227
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Altera a redação do parágrafo único do art. 15 da Resolução Normativa nº 226, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece as condições gerais para contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional, com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
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25/07/2006
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Resolução ANEEL nº 228
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Estabelece os requisitos para a certificação de centrais geradoras termelétricas na modalidade de geração distribuída, para fins de comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, na forma do artigo 14, inciso II, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
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13/07/2006
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Portaria MME nº 178
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Adia o Leilão de Energia Nova A-5 para o dia 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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20/06/2006
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Resolução ANEEL nº 223
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Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, referentes à contabilização dos CCEARs por disponibilidade
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13/06/2006
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Portaria MME nº 136
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Define os montares da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica relacionados com o Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração a ser realizado em 29 de junho de 2006.
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31/05/2006
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Portaria MME nº 121
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Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica - PDEE - 2006/2015 e dá outras providências
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29/05/2006
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Decreto nº 5.793
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Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
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