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22/12/2005
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Resolução ANEEL nº 206
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Estabelece as condições gerais para a contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional-SIN, com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, conforme disposições do Decreto nº 5.163, de 30 dejulho de 2004.
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14/12/2005
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Portaria MME nº 561
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Estabelece critérios de reajuste tarifário para a parcela correspondente ao custo variável de termelétricas participantes do leilão de energia nova.
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14/12/2005
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Portaria MME nº 562
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Redefine os valores de garantias físicas de aproveitamentos que especifica, participantes do leilão de energia nova.
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13/12/2005
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Portaria MME nº 558
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Altera o subitem 5.9 do Anexo à Portaria MME nº 430, de 14 de setembro de 2005, permitindo o fracionamento do Lastro para Venda por meio de Lance em Produtos distintos, para os empreendimentos que especifica.
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12/12/2005
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Resolução ANEEL nº 190
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Altera dispositivos da Resolução 433, de 26 de agosto de 2003, que estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica, incluindo os requisitos relativos ao suprimento de combustível para usinas termelétricas e estabelece prazo para regularização.
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07/12/2005
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Portaria MME nº 550
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Define os montantes da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica, nas condições que especifica, com validade para o leilão de energia a ser realizado em dezembro de 2005.
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06/12/2005
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Resolução ANEEL nº 179
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Estabelece os procedimentos para o Operador Nacional do Sistema Elétrica - ONS adotar no caso de declaração de inflexibilidade de geração da usina termelétrica despachada centralizadamente.
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02/12/2005
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Portaria MME nº 547
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Altera a redação da Portaria MME 328/2005 (artigo 7º, documentos a serem apresentados), da Portaria MME 509/2005 ( artigo 10º, prazos para apresentação de documentos que especifica) e da Portaria MME 529/2005 (artigo 2º, prazos de apresentação de documentos).
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28/11/2005
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Decreto nº 5.597
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Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.
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08/11/2005
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Portaria MME nº 529
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Altera dispositivo anexo à Portaria MME 430, de 14 de setembro de 2005 e trata de prazos e condições de entrega de documentação para habilitação de empreendimentos de geração para participar do leilão de energia proveniente de novos empreendimentos previsto para o ano de 2005.
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