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28/11/2005
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Decreto nº 5.597
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Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.
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08/11/2005
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Portaria MME nº 529
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Altera dispositivo anexo à Portaria MME 430, de 14 de setembro de 2005 e trata de prazos e condições de entrega de documentação para habilitação de empreendimentos de geração para participar do leilão de energia proveniente de novos empreendimentos previsto para o ano de 2005.
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31/10/2005
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Portaria MME nº 516
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Extensão de prazos para apresentação ou complementação de documentos e para requerer habilitação junto à ANEEL e EPE para participar do leilão de energia de novos empreendimentos.
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26/10/2005
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Portaria MME nº 515
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Altera a redação de dispositivos do Anexo à Portaria MME º 430, de 14 de setembro de 2005, que fixou a Sistemática para os Leilões de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.
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25/10/2005
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Portaria MME nº 511
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Aprova a lista de referência dos empreendimentos de geração hidrelétrica que serão objeto de concessão, a ser considerada pela ANEEL, no eidtal de leilão de compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração.
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20/10/2005
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Portaria MME nº 509
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Extensão do prazo para apresentação ou complementação dos documentos necessários para o cálculo e a definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia que poderão participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos
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20/10/2005
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Portaria MME nº 509
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Extensão do prazo para apresentação ou complementação dos documentos necessários para o cálculo e a definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia que poderão participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos
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20/10/2005
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Portaria MME nº 510
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Estabelece os critérios de reajuste tarifário que a ANEEL deverá observar para fins de elaboração do edital de leilão de energia proveniente de novos emprrendimentos de geração e dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR's.
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10/10/2005
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Resolução ANEEL nº 166
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Estabelece as disposições consolidadas relativas ao cálculo da tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e da tarifa de energia elétrica (TE)
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10/10/2005
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Resolução ANEEL nº 167
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Estabelece as condições para a comercialização de energia proveniente de geração distribuída
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