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10/10/2005
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Resolução ANEEL nº 168
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Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, referentes aos módulos de penalidades e ao de cálculo das garantias financeiras e rateio de inadimplência.
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10/10/2005
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Resolução ANEEL nº 169
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Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.
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28/09/2005
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Portaria MME nº 452
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Autoriza a ELETROBRÁS a promover a prorrogação do prazo de início de funcionamento das instalações de produção de energia elétrica com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, originadas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para até 30 de dezembro de 2008, mediante a celebração dos aditivos contratuais aos instrumentos por ela firmados.
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19/09/2005
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Resolução ANEEL 165
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Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.
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14/09/2005
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Portaria MME 430
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Aprova as diretrizes para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos e dá outras providências
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29/08/2005
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Portaria MME 415
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Altera prazos para que empreendedores que pretendam participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração requeiram habilitação técnica e cadastramento na EPE e dá outras providências.
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24/08/2005
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Portaria MME 386
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Disponibiliza para consulta pública a proposta de sistemática para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de energia.
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22/08/2005
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Portaria MME 384
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Estabelece os procedimentos para definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica movidos a biomassa.
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22/08/2005
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Resolução ANEEL 164
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Aprova o edital do 3º e 4º leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes
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18/08/2005
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Portaria MME 366
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Altera os arts. 3º e 4º da Portaria MME nº 329, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre os leilões de compra de energia elétrica provenientes de empreendimentos existentes e de novos empreendimentos de geração, a serem promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, direta ou indiretamente, em 2005
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