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29/07/2005
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Portaria MME 329
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A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, em 2005, leilões de compra de energia elétrica provenientes de empreendimentos existentes e de novos empreendimentos de geração, conforme indicados nesta Portaria.
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29/07/2005
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Portaria MME 330
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Fica estendido até o dia 19 de agosto de 2005 o prazo para que os agentes vendedores interessados em participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de que trata o art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, requeiram sua habilitação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na forma prevista na Portaria MME nº 321, de 6 de dezembro de 2004.
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29/07/2005
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Portaria MME 331
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Para fins de planejamento do setor elétrico, os agentes de distribuição, vendedores, autoprodutores e os consumidores livres, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e do art. 17 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, deverão apresentar as seguintes informações relativas aos seus respectivos mercados ou cargas: I - dados históricos; e II - as projeções para anos subseqüentes
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25/07/2005
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Decreto 5.499
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Dá nova redação aos arts. 18, 19, 27 e 41 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
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18/07/2005
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Resolução ANEEL 161
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Aprova asregras de comercialização de energia elétrica referentes ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits, de que trata o artigo 45 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica
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07/07/2005
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Portaria MME 309
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Disponibiliza, para Consulta Pública, a proposta de sistemática do leilão de energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, a ser promovido em 2005.
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22/06/2005
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Portaria MME 293
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Estende o prazo para habilitação de agentes vendedores no leilão de energia nova.
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13/05/2005
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Portaria MME 235
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Fica estendido, até o dia 30 de junho de 2005, o prazo para que os agentes vendedores interessados em participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de que trata o art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, requeiram sua habilitação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na forma prevista na Portaria MME nº 321, de 6 de dezembro de 2004
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09/05/2005
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Resolução ANEEL 157
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Altera a redação do art. 3º da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, que estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.
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05/05/2005
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Portaria MME 218
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Institui a Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica - CELEE com a finalidade de propor diretrizes e metodologias para a realização dos leilões de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos e existentes.
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