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13/01/2005
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LEI Nº 11.097
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Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
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30/12/2004
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LEI Nº 11.079
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Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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30/12/2004
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LEI Nº 11075
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Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o prazo de início de operação de empreendimentos do PROINFA para até 31/12/2008.
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06/12/2004
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Portaria MME Nº 321
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Define a parcela de energia dos empreendimentos existentes de geração de energia elétrica que poderão participar do leilão de energia de novos empreendimentos de geração.
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06/12/2004
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Resolução ANEEL Nº 127
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Estabelece os procedimentos para o rateio do custo do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, bem como para a definição das respectivas quotas de energia elétrica, nos termos do Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004.
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03/12/2004
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Resolução Normativa nº 117
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Altera a sistemática de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, atendendo ao disposto no inciso XVIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
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03/12/2004
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Resolução Normativa nº 118
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Estabelece o valor das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional, e fixa a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional.
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30/11/2004
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Portaria MME Nº 310
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Trata de autorização de aditamento à declaração de necessidades de compra para o leilão de energia existente.
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26/11/2004
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DECRETO Nº 5.287
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Altera dispositivos dos Decretos nos 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.
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18/11/2004
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Portaria MME Nº 303
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Define os montantes de garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica
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