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26/11/2004
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DECRETO Nº 5.287
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Altera dispositivos dos Decretos nos 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.
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18/11/2004
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Portaria MME Nº 303
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Define os montantes de garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica
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16/11/2004
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DECRETO Nº 5.271
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Altera dispositivos do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
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11/11/2004
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Portaria MME Nº 288
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Leilão de energia proveniente de empreendimentos existentes
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03/11/2004
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Resolução Normativa nº 110
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Aprova o Edital do leilão de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, conforme o art. 25 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Detalhamento da Sistemática do leilão, nos termos da Portaria MME nº 231, de 30 de setembro 2004.
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03/11/2004
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MAE
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Detalhamento da Sistemática do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes - 2004
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03/11/2004
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MAE
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Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimento de Geração Exixtente
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03/11/2004
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MAE
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Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR
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01/11/2004
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NOTA TÉCNICA MME/SPD/05
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Garantia Física de Energia e Potência Metodologia, Diretrizes e Processo de Implantação
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26/10/2004
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Resolução Normativa nº 109
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Institui a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
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