|
30/09/2004
|
Portaria MME nº 231
|
Aprova as diretrizes para os leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes.
|
|
|
18/08/2004
|
Resolução ANEEL Nº 77
|
Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidroelétricos e aqueles com fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW.
|
|
|
16/08/2004
|
Decreto Nº 5.184
|
Cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.
|
|
|
12/08/2004
|
Decreto Nº 5.177
|
Regulamenta os arts. 4o e 5o da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
|
|
|
12/08/2004
|
Resolução ANEEL Nº 328
|
Aprova o Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
|
|
|
09/08/2004
|
Decreto Nº 5.175
|
Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004
|
|
|
30/07/2004
|
Decreto Nº 5.163
|
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
|
|
|
15/07/2004
|
Resolução ANEEL Nº 74
|
Estabelece os critérios e procedimentos para que as concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor, com unidade de consumo conectada às respectivas instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, passem a ser quotistas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, em atendimento ao art. 13 da Lei no 5.899, de 5 de julho de 1973, e ao art. 13 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei no 10.848, de 15 de março de 2004
|
|
|
08/06/2004
|
Resolução ANEEL nº 67
|
Estabelece critérios para a composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.
|
|
|
08/06/2004
|
Resolução ANEEL nº 68
|
Estabelece os procedimentos para a implementação de reforços nas Demais Instalações de Transmissão, não integrantes da Rede Básica, e para a expansão das instalações de transmissão de âmbito próprio, de interesse sistêmico, das concessionárias ou permissionárias de distribuição e dá outras providências.
|
|
