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03/06/2004
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Decreto Nº 5.100
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Dá nova redação ao artigo 36 do Decreto 4.541,de 23/12/2002 (competência para programação da utilização de recursos do CDE)
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25/05/2004
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Resolução ANEEL Nº 65
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Estabelece a energia assegurada de pequenas centrais hidrelétricas e a energia de referência de usinas eolioelétricas e usinas termelétricas a biomassa
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14/05/2004
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Decreto Nº 5.081
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Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei no9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
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12/05/2004
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Resolução ANEEL nº 63
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Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
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05/05/2004
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Resolução ANEEL Nº 62
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Estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência de empreendimento de geração de energia elétrica, para fins de participação no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, nos termos do Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, e dá outras providências
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03/05/2004
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Resolucao BNDS 2004
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Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Fontes Alternativas de Energia Elétrica no Âmbito do Proinfa
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06/04/2004
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Resolução ANEEL Nº 56
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Estabelece procedimentos para acesso das centrais geradoras participantes do PROINFA, regulamentando o art. 3°, § 5° da Lei n 10.438, de 26 de abril de 2002, incluído pela Lei n 10.762, de 11 de novembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto n 5.025, de 30 de março de 2004
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01/04/2004
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Proinfa Biomassa
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Guia de Habilitação Biomassa
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30/03/2004
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Decreto Nº 5.025
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Regulamenta o inciso I e os §§ 1o, 2o, 3o, 4o e 5o do art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências
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30/03/2004
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Portaria Nº 45
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Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - 1a etapa
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