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30/03/2004
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Decreto Nº 5.025
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Regulamenta o inciso I e os §§ 1o, 2o, 3o, 4o e 5o do art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências
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30/03/2004
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Portaria Nº 45
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Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - 1a etapa
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29/03/2004
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Proinfa Cs CompxVenda Energia
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Contrato de Compra e Venda de Energia que entre si fazem a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás e ...(qualificação), na forma abaixo
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15/03/2004
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Lei 10.848
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Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
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15/03/2004
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Lei 10.847 ex MP 145
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Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providênicas
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26/02/2004
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Nota Técnica Nº 034 SRD ANEEL
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Regulamentação do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição dos empreendimentos caracterizados como pequena central hidrelétrica e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada (Minuta de resolução normativa inclusa)
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29/01/2004
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MP Nº 144
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Projeto de Lei de Conversão
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22/01/2004
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MP Nº 145
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Parecer do Relator
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22/01/2004
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MP Nº 145
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Projeto de Lei de Conversão
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11/12/2003
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Cartilha
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O Novo Modelo do Setor Elétrico
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