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24/03/2005
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Portaria MME 130/2005
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Define montantes de garantia física dos empreendimentos de geração: Termopernambuco e UTE Bahia I.
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24/03/2005
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Portaria MME 134/2005
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Estabelece que as distribuidoras deverão retificar a declaração de necessidades de compra já formalizadas, para reduzir da necessidade de compra os montantes declarados e não contratados no leilão de 7 de dezembro de 2004.
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17/03/2005
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Portaria MME 120/2005
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Estabelece condições para definição de garantia física dos empreendimentos de geração de energia não relacionados na Portaria MME 303/2004
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11/03/2005
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Portaria MME 105 e 106/2005
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Altera diretrizes, sistemática e data do 2º Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes
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28/02/2005
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Resolução Normativa nº 150
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Altera a forma de cálculo de garantias financeiras das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão janeiro/2005, aprovadas pela Resolução Normativa no 145, de 1o de fevereiro de 2005.
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23/02/2005
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Resolução Normativa nº 147
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Aprova o Edital do 2o leilão de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes.
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11/02/2005
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Portaria MME 049/2005
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2º Leilão de Energia Existente
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11/02/2005
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Decreto Nº 49369
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Institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas
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01/02/2005
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Resolução Normativa nº 145
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Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão janeiro/2005, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa no 109, de 26
de outubro de 2004.
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19/01/2005
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Lei Estadual 11.879
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Dispõe sobre a criação da "Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar" e dá outras providências
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