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31/05/2006
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Portaria MME nº 121
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Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica - PDEE - 2006/2015 e dá outras providências
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29/05/2006
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Decreto nº 5.793
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Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
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26/05/2006
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Portaria MME nº 120
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Trata do leilão de energia A-5 a ser promovido em 2006, estabelece a data de sua realização (5 de setembro), as características do leilão, os prazos e requisitos a serem cumpridos pelos agentes envolvidos, para registro na ANEEL, para habilitação e cadastramento na EPE e para o cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração.
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25/05/2006
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Portaria MME nº 116
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Adia o leilão de energia nova A-3 para o dia 29 de junho de 2006, altera partes da sistemática do leilão e dá outras providências.
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18/05/2006
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Nota Técnica nº 105/2006 -SEM/ANEEL
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Nota Técnica da ANEEL com a análise das contribuições à Audiência Pública AP 040/2005, referente às Regras de Comercialização de Energia Elétrica relativas aos CCEARs por disponibilidade (ref. Resolução ANEEL nº 223, de 20 de junho de 2006, publicada em 26/07/2006).
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16/05/2006
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Resolução ANEEL nº 221
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Aprova o Edital do 2º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração
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16/05/2006
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Portaria MME nº 112
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Define critérios de reajuste tarifário para fins de elaboração do Edital de Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração e respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e dá outras providências.
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26/04/2006
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Portaria MME nº 97
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Aprova as diretrizes para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos, a serem promovidos pela ANEEL, direta ou indiretamente, conforme sistemática definida na forma do Anexo à presente Portaria.
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11/04/2006
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Portaria MME nº 92
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Disciplia os procedimentos a serem adotados pelos agentes interessados, para o cálculo e a definição da garantia física de energia, nos termos do art. 1º da Lei 10.848, de 15 de março de 2004.
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20/03/2006
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Portaria MME nº 76
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Disponibiliza para Consulta Pública, a proposta de Sistemática para os Leilões de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de que trata o art. 1º da Portaria MME nº 75, de 10 de março de 2006.
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