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19/12/2006
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Portaria MME nº 305
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Estabelece as datas em que ocorrerão os leilões de energia em 2007 e define critérios e procedimentos para participação dos agentes nesses leilões.
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19/12/2006
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Resolução ANEEL nº 243
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Altera a metodologia de cálculo da TUSD e TE aplicáveis às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional, com mercado próprio inferior a 500 GWh ano, nos termos do Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002.
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28/11/2006
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Resolução ANEEL nº 237
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Estabelece critérios para consideração das usinas térmicas na elaboração do Programa Mensal de Operação Eletroenergética - PMO e suas revisões, em função da indisponibilidade por falta de combustível.
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28/11/2006
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Portaria MME nº 294
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Trata dos critérios que devem ser adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para analisar modificações da obrigação de entrega de energia de contratos com lastro vinculado à energia importada de outros países.
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14/11/2006
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Portaria MME nº 285
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Aprova as diretrizes para o Leilão de Compra de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado A-1, nos termos da Portaria MME nº 248, de 18 de setembro de 2006, conforme sistemática definida na forma do anexo à presente portaria.
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14/11/2006
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Resolução ANEEL nº 235
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Estabelece os requisitos para a qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia e dá outras providências.
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31/10/2006
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Resolução ANEEL nº 234
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Estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
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19/09/2006
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Resolução ANEEL nº 232
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Aprova o Edital de Leilão 004/2006 para Concessão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.
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19/09/2006
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Resolução ANEEL nº 231
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Estabelece procedimentos e critérios para determinação da disponibilidade observada da usina térmica despachada centralizadamente, em função da falta de combustível.
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18/09/2006
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Portaria MME nº 248
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Define diretrizes e procedimentos para os leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes de geração, denominado "A-1", a ser realizado em 14 de dezembro de 2006.
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