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21/12/2006
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Resolução ANEEL nº 247
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Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica oriunda de empreendimentos de geração que utilizem fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjundo de unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e dá outras providências.
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19/12/2006
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Resolução ANEEL nº 244
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Altera redação dos arts. 8º, 9º e 12 da Resolução Normativa nº 229, de 8 de agosto de 2006, que estabelece as condições gerais para incorporação de redes particulares conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
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19/12/2006
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Portaria MME nº 305
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Estabelece as datas em que ocorrerão os leilões de energia em 2007 e define critérios e procedimentos para participação dos agentes nesses leilões.
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19/12/2006
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Resolução ANEEL nº 243
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Altera a metodologia de cálculo da TUSD e TE aplicáveis às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional, com mercado próprio inferior a 500 GWh ano, nos termos do Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002.
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28/11/2006
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Resolução ANEEL nº 237
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Estabelece critérios para consideração das usinas térmicas na elaboração do Programa Mensal de Operação Eletroenergética - PMO e suas revisões, em função da indisponibilidade por falta de combustível.
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28/11/2006
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Portaria MME nº 294
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Trata dos critérios que devem ser adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para analisar modificações da obrigação de entrega de energia de contratos com lastro vinculado à energia importada de outros países.
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14/11/2006
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Portaria MME nº 285
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Aprova as diretrizes para o Leilão de Compra de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado A-1, nos termos da Portaria MME nº 248, de 18 de setembro de 2006, conforme sistemática definida na forma do anexo à presente portaria.
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14/11/2006
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Resolução ANEEL nº 235
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Estabelece os requisitos para a qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia e dá outras providências.
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31/10/2006
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Resolução ANEEL nº 234
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Estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
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19/09/2006
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Resolução ANEEL nº 232
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Aprova o Edital de Leilão 004/2006 para Concessão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.
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