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29/07/2014
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Portaria MME nº 377
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Define a sistemática do Leilão para Contratação de Energia de Reserva de 2014, cujas diretrizes foram definidas por meio da Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014.
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09/07/2014
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Portaria MME nº 319
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Altera disposições da Portaria nº 169, de 15/04/2014, sobre o Leilão A-5.
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09/07/2014
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Portaria MME nº 320
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Altera data do Leião de Reserva, objeto da Portaria nº 236, de 30/05/2014
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30/05/2014
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Portaria MME nº 236
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Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado Leilão de Energia de Reserva.
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22/05/2014
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Portaria MME nº 212
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Altera a Portaria MME nº 169, de 15 de abril de 2014, nas diretrizes do Leilão A-5
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01/04/2014
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Decreto Federal nº 8221
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Criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e outras providências.
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27/03/2014
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Decreto Estadual SP nº 60297
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Altera o regulamento do ICMS/SP referente à geração de energia a partir da biomassa da cana.
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27/03/2014
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Decreto Estadual SP nº 60298
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Altera regulamento do ICMS/SP referente à geração de energia a partir do gás natural, biogás, resíduos sólidos e energia solar fotovoltaica.
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21/03/2014
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Decreto Federal nº 8.213
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Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
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21/03/2014
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Medida Provisória nº 641
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Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
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